O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou um pacote de 34 medidas referentes à etapa 2 do programa Pró-Economia.
O Pró-Economia consiste em uma série de ações do GDF para minimizar os impactos da Covid-19 sobre empresas e profissionais do Distrito Federal, bem como aquecer a economia. As medidas foram divididas em três temas: Refis 2021; além de redução e isenção de impostos e convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Medidas Pró-Economia
1 – Refis 20021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000,00.
2 – IPTU 1% para imóveis comerciais em construção.
3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado.
4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022.
5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels.
6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020.
7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável.
8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis.
9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina de Covid-19.
10 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME.
11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021.
12 – Alteração no Decreto RICMS (tinta automotiva).
13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF).
14 – Isenção de ICMS para absorvente.
15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica.
16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodisel a empresas de transporte público.
17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção.
18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito.
19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais.
20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs).
21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel.
22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas.
23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.
24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer.
25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública.
26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior.
28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids).
29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país.
31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal.
32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus.
33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME.
34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal.