Os julgamentos de civis e militares acusados pela trama golpista que culminou em 8 de janeiro de 2023 já entraram para a história brasileira. Mais do que punições individuais, o processo representa, segundo juristas e historiadores, uma ruptura inédita com a tradição nacional de tolerância a golpes de Estado — prática recorrente em um país marcado por quarteladas, anistias e pactos de esquecimento.
Para o historiador da Universidade de Brasília (UnB), Mateus Gamba Torres, o momento é singular. “É algo inédito. O Brasil sempre absolveu ou sequer julgou golpistas”, afirma. Segundo ele, existe uma prática política e jurídica histórica de normalizar rupturas institucionais, o que ajuda a explicar por que tantos atentados à democracia ficaram sem responsabilização.
Essa lógica, lembra o professor, vem desde a própria Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, também resultado de um golpe. Desde então, diz Gamba, os militares passaram a se enxergar como uma espécie de “poder moderador”, papel que nunca teve respaldo legal. “Nunca foi pelo bem do Brasil. Isso é discurso. Golpes sempre serviram para impedir mudanças políticas necessárias”, sustenta.
Ruptura com o passado autoritário
O criminalista e professor de Direito Fernando Hideo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, é categórico ao classificar o julgamento como marco histórico. Para ele, o Brasil rompeu, ainda que tardiamente, com a impunidade seletiva que sempre acompanhou episódios autoritários.
“Pela primeira vez, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, avalia. Segundo Hideo, o processo deixa claro que a democracia não é retórica, mas um regime protegido pela Constituição e pelas instituições.
O constitucionalista Lenio Streck, professor da Unisinos, reforça o peso simbólico do momento. “Não faz tanto tempo que saímos de uma ditadura militar. Trinta ou quarenta anos, historicamente, é pouco”, observa. Ele lembra que o Brasil acumula 14 golpes e tentativas de golpe desde a República. “A questão agora é saber se aprendemos com o passado.”
Ninguém acima da Constituição
Para Gamba Torres, a condenação de civis e militares envia um recado central: ninguém está acima da Constituição. “Seja ex-presidente, general ou alguém com muito poder, ninguém pode atentar contra a ordem democrática”, afirmou à Agência Brasil. Segundo ele, o resultado fortalece as instituições e estabelece um precedente que nunca existiu no país.
Fernando Hideo concorda e acrescenta que a responsabilização reafirma dois pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil. “Rupturas institucionais não são divergências políticas. São crimes contra a democracia”, resume.
Para o jurista, o aspecto mais relevante é entender que os julgamentos não são vingança, mas um exercício de memória institucional e compromisso com o futuro. “Democracias não vivem só de eleições. Elas se fortalecem quando reagem a quem tenta destruí-las.”
O alerta ao Parlamento
Apesar do avanço, Lenio Streck faz um alerta incômodo. Para ele, o recado às classes políticas ainda está incompleto. “Vivemos uma espécie de estado permanente de golpismo, visível nas tentativas de anistia, redução de penas e ataques ao STF”, afirma. Segundo o constitucionalista, o Supremo tem sido mais criticado por seus acertos do que por seus erros, justamente por ocupar um espaço que deveria ser compartilhado pelo Parlamento na defesa da democracia.
Gamba Torres vai na mesma linha. Para o historiador, qualquer tentativa de anistia ou flexibilização das penas seria uma demonstração de fraqueza institucional — inclusive do próprio Congresso. “O Parlamento sempre é um dos primeiros alvos quando há aventuras autoritárias. Anistiar golpistas é atentar contra si mesmo”, afirma.
O desafio que ainda falta
Para Streck, o processo ainda não está concluído. O próximo capítulo decisivo será o julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), responsável por decidir sobre a perda de patentes dos militares condenados. O jurista demonstra preocupação com a possibilidade de o tema ser empurrado para 2027.
“Isso abriria espaço para desconfiança, para a ideia de um ‘passapanismo’ que poupe altos oficiais. Não quero acreditar nisso”, diz. A frase carrega mais do que receio jurídico: expõe o teste final de um país que, pela primeira vez, decidiu enfrentar seu passado golpista sem varrer os destroços para debaixo do tapete.