A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto ele cumpre pena em regime fechado. A decisão atinge a estrutura de apoio que era mantida pela Presidência da República desde o fim de seu mandato, em 2022.
Segundo a determinação judicial, os assessores e veículos oficiais que estavam à disposição de Bolsonaro deverão ter suas atividades interrompidas pelo período em que ele permanecer preso. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, pela condenação na ação penal que apurou tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Ação popular e argumentação do juiz
A suspensão veio após ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que contestou os custos com a equipe mantida para Bolsonaro. Na ação, o parlamentar destacou que os gastos com a equipe no primeiro semestre somaram R$ 521 mil e, desde 2023, ultrapassam R$ 4 milhões.
A legislação que regulamenta os benefícios de ex-presidentes (Lei 7.474/1986) prevê direito a até quatro servidores para segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas. Porém, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que a manutenção dessa estrutura sem a presença efetiva do beneficiário, além de gerar prejuízo ao erário, fere os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Impacto da decisão
Com a suspensão, os servidores e demais recursos vinculados aos benefícios de Bolsonaro devem ser desmobilizados enquanto ele estiver em regime fechado. A decisão reforça o entendimento de que a concessão de privilégios públicos deve estar alinhada à finalidade original — neste caso, o suporte pós-mandato a ex-chefes de Estado — e não à manutenção de estrutura sem utilidade prática.
A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre eventuais recursos contra a determinação.