O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), deu início ao julgamento do Núcleo 4 da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Este grupo, denominado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “núcleo de desinformação”, é composto por sete réus, entre militares da reserva e da ativa, um policial federal e um civil.
Acusações e Crimes
Na leitura do relatório, Alexandre de Moraes resumiu a denúncia, afirmando que os réus “propagam sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e também a autoridades” que ameaçavam os interesses da organização criminosa.
Os pontos centrais da acusação incluem:
- Abin Paralela: A denúncia alega que foi montada uma estrutura clandestina dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do grupo criminoso.
- Campanha de Difamação: Os réus teriam promovido ataques virtuais contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica em 2022 para pressioná-los a aderir aos planos golpistas.
Os sete réus respondem pelos crimes de:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça.
- Deterioração de patrimônio tombado.
Os réus do Núcleo 4 são: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.
Andamento do Julgamento
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará sua sustentação oral para reiterar as provas dos crimes imputados. As defesas dos réus alegam, em geral, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas nem apresentou provas cabais, baseando o processo apenas em “indícios e suposições”. Os advogados terão oportunidade de fazer sustentação oral no plenário.
O julgamento está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A votação dos ministros está prevista para ocorrer nas sessões agendadas para os dias 15, 21 e 22 deste mês.
Outros Núcleos em Julgamento
A PGR dividiu o julgamento da trama golpista em diversos núcleos:
- Núcleo 1 (“Crucial”): O ex-presidente Jair Bolsonaro e seis pessoas já foram condenados pela Primeira Turma como líderes da organização criminosa.
- Núcleo 3: O julgamento está marcado para 11 de novembro.
- Núcleo 2: O grupo será julgado em dezembro.