O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, réu acusado de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a nova defesa do acusado apontar um erro judicial ocorrido na Justiça de Minas Gerais.
Divanio estava preso desde abril deste ano devido a um erro de comunicação e fiscalização em Uberlândia (MG), cidade onde reside.
Confusão na Fiscalização Cautelar
Em março de 2023, Moraes havia determinado medidas diversas da prisão para Divanio, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e proibição de sair de Uberlândia. A fiscalização dessas medidas caberia à Vara de Execuções Penais (VEP) local.
Contudo, o processo de acompanhamento do réu foi erroneamente encaminhado para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais. O réu compareceu regularmente a este último juízo.
Sem saber que o réu estava cumprindo as medidas em outro setor, a VEP informou ao STF que Divanio Gonçalves havia descumprido a ordem de comparecimento.
Diante da informação equivocada, Moraes decretou a prisão do acusado, que foi efetivada em abril. A irregularidade não foi percebida nem mesmo durante a audiência de custódia.
Soltura e Novas Medidas
Após ser acionado pela nova defesa de Divanio, o ministro reconheceu o erro e ordenou a soltura imediata do réu.
“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais”, esclareceu Moraes.
O ministro substituiu a prisão por novas medidas cautelares mais rígidas, que incluem: uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país, suspensão do porte de arma e proibição do uso de redes sociais.