O Orçamento do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021 será de R$ 44,18 bilhões, sendo R$ 28,41 bilhões de receita própria e R$ 15,77 bilhões oriundos do Fundo Constitucional (FCDF). A Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (10), em sessão extraordinária remota, o projeto de lei nº 1.417/2020, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do DF para o próximo ano. O texto foi aprovado por unanimidade e segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Ao encerrar a sessão, às 19h50, o presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), informou que o Legislativo conseguiu votar todos os projetos previstos para este final de ano, mas acrescentou que o GDF encaminhou 20 novos projetos para a casa nesta quinta-feira. Prudente disse que será feita uma análise sobre o que realmente é imprescindível ser apreciado ainda este ano. Somente após a análise e discussão com as lideranças partidárias será decidido se as propostas serão apreciadas. Uma próxima sessão já está convocada para a próxima terça-feira (15), às 10h, inicialmente para eleição da nova Mesa Diretora da Casa e dos presidentes de comissões permanentes.
De acordo com o projeto, a receita fixada em R$ 28,41 bilhões para 2021 está dividida em R$ 26,90 bilhões dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social e R$ 1,51 bilhão do orçamento de Investimentos. Na justificativa do projeto, o governo informa que, já considerando o impacto da pandemia de Covid-19 na economia, estima-se um aumento de arrecadação da ordem de R$ 736,40 milhões.
Já em relação aos recursos repassados pelo FCDF, a estimativa é de queda no valor de R$ 704,29 milhões. A distribuição dos recursos do FCDF está dividida em Segurança Pública (R$ 8,34 bilhões), Saúde (R$ 4,08 bilhões) e Educação (R$ 3,34 bilhões).
Ao todo o projeto de lei orçamentária anual recebeu 626 emendas. O relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), agradeceu as contribuições dos parlamentares e destaco que seu relatório final observou um tratamento igualitário a todos. “Foram envidados todos os esforços no sentido de promover a checagem, análise e correções de todos os dados apresentados, e de promover o processamento de todas as emendas e subemendas oferecidas a este projeto”, completou.
Durante a discussão do projeto, a deputada Arlete Sampaio (PT) criticou a queda de recursos destinadas à saúde. Para ela, o corte de recursos representa o posicionamento do governo em não querer mudar nada na realidade do DF. Já o deputado Leandro Grass (Rede) condenou o que classificou como “recorrente super estimativa de receita”. Segundo ele, no segundo semestre, governo corre para contingenciar recursos. Grass defendeu um caráter mais realista ao Orçamento do DF e o cumprimento fiel do que foi estabelecido.
Pesquisa e Ciência
Uma emenda rejeitada pelo relator foi destacada para votação em separado e acabou incorporada ao texto final aprovado. A emenda garante a destinação de pelo menos 1% da receita do DF para a pesquisa e a ciência. O deputado Fábio Felix (Psol), autor da emenda, destacou a importância de investimentos na ciência e na pesquisa atualmente. “Numa época negacionista que muita gente não acredita na ciência seria importante garantir estes recursos para a pesquisa e a ciência”, assinalou.
Orçamento para 2021
Receita total do DF
Fiscal: R$ 17,90 bilhões
Seguridade social: R$ 8,99 bilhões
Investimento das empresas estatais: R$ 1,51 bilhões
Total: R$ 28,41 bilhões
Recursos do FCDF
Segurança pública: R$ 8,34 bilhões
Saúde: R$ 4,08 bilhões
Educação: R$ 3,34 bilhões
Total: R$ 15,77 bilhões