O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) o fim do processo contra os réus do Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o reconhecimento do trânsito em julgado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, os mandados de prisão para o cumprimento das penas foram expedidos e estão sendo executados.
A decisão final veio após o encerramento do prazo para a apresentação de novos recursos, que expirou na segunda-feira (24). O primeiro recurso dos réus (embargos de declaração) já havia sido rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma da Corte no dia 14 de novembro.
Penas definidas
O núcleo, considerado crucial na tentativa de golpe de Estado, teve as seguintes penas de reclusão confirmadas:
- Jair Bolsonaro (Ex-Presidente): 27 anos e três meses
- Walter Braga Netto (Ex-Ministro e Vice na chapa de 2022): 26 anos
- Almir Garnier (Ex-Comandante da Marinha): 24 anos
- Anderson Torres (Ex-Ministro da Justiça e Ex-Secretário de Segurança do DF): 24 anos
- Augusto Heleno (Ex-Ministro do GSI): 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira (Ex-Ministro da Defesa): 19 anos
- Alexandre Ramagem (Ex-Diretor da Abin): 16 anos, um mês e 15 dias
O cumprimento imediato das penas sinaliza um marco histórico na aplicação da lei penal contra tentativas de subverter a ordem democrática no Brasil.