A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade (4 a 0), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento virtual extraordinário, que teve início nesta segunda-feira (24), confirmou a detenção que mantém Bolsonaro em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília desde sábado (22).
O relator, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto acompanhado na íntegra pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Violação da tornozeleira e confissão
A prisão foi motivada pela tentativa de violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O próprio ex-presidente confessou o ato em audiência de custódia, justificando-o com “paranoia” causada por medicamentos.
Na sua decisão, Moraes citou a violação e a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro como evidências de risco.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu Moraes, decretando a prisão para “garantir a aplicação da lei penal”.
Dino cita “Ecossistema Criminoso” e risco à ordem pública
O ministro Flávio Dino reforçou a decisão com um voto que condenou a “profunda deslealdade com as instituições pátrias”. Ele classificou o cenário, que inclui a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, como um “deplorável ecossistema criminoso”.
Dino também destacou que a manifestação convocada em área densamente povoada representava uma “insuportável ameaça à ordem pública“, pondo em risco os moradores da região.
Recursos negados e impossibilidade de domiciliar
A defesa de Bolsonaro recorreu, alegando “confusão mental” devido à interação medicamentosa e solicitando a prisão domiciliar humanitária, mas ambos os pedidos foram rejeitados.
O ex-presidente foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado. Com a rejeição dos primeiros recursos pela Primeira Turma, encerra-se nesta segunda (24) o prazo para a defesa apresentar novos embargos. Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento da pena logo após a rejeição dos embargos, sob o argumento de que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”.