O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades em R$ 694 milhões de emendas parlamentares. A decisão visa 964 emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, liberadas entre 2020 e 2024, que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema do governo.
Dino concedeu um prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF nos estados a lista de emendas sem a devida documentação para que sejam abertos inquéritos policiais. A exigência de plano de trabalho para essas emendas foi estabelecida pelo STF em 2022, com o objetivo de aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.
Mais transparência e controle
A decisão de Flávio Dino também impôs outras medidas de controle:
- Emendas de relator (RP9): O Ministério da Saúde foi alertado a não executar emendas de relator que não atendam a critérios de correção de erros ou omissões.
- Bloqueio de repasses: O ministro já havia bloqueado, em abril, repasses de 1,2 mil emendas para a área da Saúde devido a irregularidades na abertura de contas específicas.
- Auditoria na Associação Moriá: A Controladoria-Geral da União (CGU) terá 10 dias úteis para auditar repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, especialmente os convênios com o Ministério da Saúde, por suspeita de irregularidades.
Para aumentar a fiscalização, o ministro reforçou que bancos públicos só podem transferir recursos de emendas por meio de contas específicas para cada uma delas. Além disso, a partir de 2026, todos os repasses deverão ser feitos via Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), um sistema criado para aumentar a rastreabilidade dos recursos.