O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vigilância integral na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelo caso da trama golpista, previsto para 2 de setembro. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O pedido de aumento da vigilância foi enviado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida visa garantir a aplicação da lei penal e será executada sem exposição indevida do ex-presidente, evitando medidas intrusivas ou perturbações à vizinhança. Moraes determinou que as equipes da Polícia Penal usem ou não uniformes e armamentos conforme a necessidade.
Na decisão, o ministro citou o documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro desde 2024, dentro das investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Moraes afirmou que o monitoramento é necessário para assegurar o cumprimento das medidas cautelares, como a tornozeleira e a proibição de aproximação de embaixadas.
O STF reforça, assim, o caráter preventivo da medida, sem agravar a situação do ex-presidente, mas garantindo segurança e cumprimento das normas legais até o início do julgamento.