Os militares que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, podem perder suas patentes em caso de condenação. A avaliação é do advogado especialista em Direito Militar, Leonardo Dickinson, que explica que a Constituição permite a perda de patentes em condenações com penas superiores a dois anos.
Segundo o criminalista, essa não é uma punição automática e não é determinada pelo STF. A perda de patente é um processo administrativo que ocorre em um tribunal de honra, chamado Conselho de Justificação, de cada Força Armada. “O que se analisa não é a conduta sob o ponto de vista criminal, propriamente dito, mas a conduta perante um tribunal de honra”, afirma.
Processo e consequências
O Conselho de Justificação é composto por oficiais das Forças Armadas que analisam o caso. Se o conselho decidir pela perda da patente, o Ministério Público Militar é acionado para denunciar o caso ao Superior Tribunal Militar (STM). O STM, por sua vez, é o responsável por determinar a possível perda da patente.
A perda de patente pode ter consequências financeiras graves, como o fim de benefícios de carreira, incluindo aposentadorias e pensões. Dos 32 denunciados pela trama golpista, 22 são militares ou ex-militares, incluindo Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. Todos se declaram inocentes.
O Ministério Público Militar aponta que, desde 2018, 47 militares das Forças Armadas foram condenados com a perda da patente por crimes como corrupção, estelionato e estupro.