A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus ao pagamento solidário de R$ 30 milhões. A decisão se refere aos danos causados pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
Com a determinação, os condenados deverão arcar com os prejuízos causados pelo vandalismo no STF, no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. A indenização será efetivada após o julgamento de todos os recursos contra a condenação.
Condenação por tentativa de golpe de Estado
A decisão do pagamento da indenização é uma das consequências da condenação de Bolsonaro e dos demais réus por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio público.
Por 4 votos a 1, o STF condenou o ex-presidente por liderar a trama para se manter no poder após as eleições de 2022. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por esse tipo de crime.