O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei para criar o Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas LGBTI+ (CDLGBTI+). A medida busca fortalecer a participação popular e garantir o pleno exercício da cidadania, além de combater a discriminação e a violência.
O novo conselho será um órgão colegiado permanente de natureza consultiva, administrativamente vinculado ao órgão gestor de Direitos Humanos do DF. Segundo o governador, a criação do conselho é um passo importante para “proteger cada vez mais a questão da diversidade no Distrito Federal”.
Participação popular e composição paritária
O projeto de lei define que o CDLGBTI+ terá como principal função a participação na formulação, no acompanhamento e na fiscalização de políticas públicas voltadas à população LGBTI+.
A composição do conselho será paritária, com 20 membros, sendo 10 representantes do poder público e 10 da sociedade civil. Os membros da sociedade civil serão selecionados por meio de edital público. O órgão também contará com a colaboração de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, CLDF, OAB/DF, universidades e outros organismos.