O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para conduzir temporariamente o processo conhecido como ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635). A ação é central na determinação de medidas para reduzir a letalidade em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.
Moraes foi escolhido nesta terça-feira (28) para tomar decisões urgentes devido à vacância do relator. O processo era conduzido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.
Pelo regimento interno do STF, o ministro substituto só assume a relatoria após 30 dias de vacância. Sem um prazo para a indicação do sucessor de Barroso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moraes cuidará do processo de forma provisória.
A ADPF das Favelas, protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), voltou ao centro do debate recentemente. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reafirmou que o aumento da criminalidade na capital fluminense teria ocorrido após as decisões da Corte sobre a segurança pública.
Em abril deste ano, o Supremo já havia definido medidas específicas para combater a letalidade policial durante as operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.