A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 8.889/17. O projeto prevê a cobrança de tributo para o serviço de streaming. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A análise dos destaques, que podem alterar o texto, ocorrerá nesta quarta-feira (5).
CONDECINE e Faixas de Cobrança
O texto-base aprovado determina que as plataformas de streaming terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Portanto, o tributo incidirá sobre os serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix, televisões por aplicativos (Claro TV+) e compartilhamento de conteúdo audiovisual, como o YouTube.
O tributo irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual das empresas. O cálculo exclui os tributos indiretos e inclui as receitas com publicidade. Assim, o projeto isenta as empresas com receita de até R$ 4,8 milhões, que é o teto para o Simples Nacional.
Veja as alíquotas por serviço:
- Serviços de VoD (Netflix): As empresas pagarão de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas que variam de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões.
- Serviços de Compartilhamento (YouTube): As plataformas pagarão alíquotas de 0,1% a 0,8%, com parcelas dedutíveis de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
Incentivo ao Conteúdo Nacional
O relator criou um mecanismo de incentivo à produção local. As plataformas podem ter uma redução de 75% na contribuição. Contudo, para ter direito ao benefício, mais da metade do total de conteúdos audiovisuais ofertados deve ser nacional.
O projeto também estipula uma cota mínima de conteúdo brasileiro. O relator determinou que as plataformas devem ter até 700 obras nacionais em catálogo. Dessa forma, elas cumprem o mínimo de 10% de conteúdo nacional.
Audiovisual se Manifesta Contra
Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual demonstraram insatisfação. Eles protestaram nesta segunda-feira (3) em diversas capitais. Segundo o movimento, o relatório “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”. O setor afirma que o texto contraria o parecer técnico da Ancine e favorece grandes empresas estrangeiras.