O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou na tarde desta quinta-feira (6) uma operação de fiscalização em Samambaia (DF) com o foco em coibir o uso irregular de vagas especiais. O objetivo da ação foi garantir o respeito aos espaços reservados para idosos, Pessoas com Deficiência (PcD) e Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A operação, que envolveu quatro agentes, duas viaturas, um guincho e uma empilhadeira, atuou em áreas comerciais e residenciais da região administrativa.
Infrações e penalidades
Durante a blitz, os agentes do Detran-DF vistoriaram um total de 44 vagas especiais e flagraram 12 veículos estacionados indevidamente nesses locais sem a credencial necessária. Além disso, foram registradas 28 infrações por estacionamento em outras áreas não permitidas, totalizando 40 multas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso de vagas reservadas a PcD ou idosos sem a credencial correspondente é classificado como infração gravíssima, e prevê:
- Penalidade: 7 pontos na CNH.
- Multa: R$ 293,47.
- Medida Administrativa: Remoção do veículo.
O Detran-DF reforça que a fiscalização tem caráter educativo e punitivo, buscando assegurar o direito à mobilidade e o respeito à legislação de trânsito em todo o Distrito Federal.