A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o cálculo oficial da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela chamada trama golpista. Segundo o atestado de pena encaminhado ao relator, o cumprimento total está previsto para 4 de novembro de 2052.
O marco inicial da contagem é 4 de agosto deste ano, data em que Bolsonaro começou a cumprir prisão domiciliar, período que entra no abatimento legal da pena. Hoje, o ex-presidente segue em regime fechado, na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Progressões de regime: semiaberto em 2033 e livramento condicional em 2037
De acordo com a VEP, Bolsonaro poderá progredir ao regime semiaberto em 23 de abril de 2033. Já o livramento condicional poderá ocorrer a partir de 13 de março de 2037, caso sejam preenchidos requisitos como bom comportamento e percentual mínimo da pena cumprida.
Esses prazos, porém, podem ser reduzidos por mecanismos previstos na legislação de execução penal, como remição por leitura, estudo ou trabalho, caso aplicáveis.
Defesa tenta reverter condenação no STF
A defesa do ex-presidente apresentou na semana passada embargos infringentes, novo recurso que tenta reverter a decisão de Moraes que havia negado os embargos de declaração e determinado a execução imediata da pena aplicada a Bolsonaro e outros seis réus do núcleo 1 da investigação.
Os advogados buscam reabrir a discussão sobre pontos do julgamento, argumentando que houve votos divergentes que permitiriam análise mais ampla do mérito. O STF ainda não decidiu sobre o pedido.
Contexto do caso
A condenação faz parte das ações que investigam uma suposta articulação para fraudar o resultado eleitoral e incentivar ruptura institucional. O processo tramita sob sigilo em algumas partes, mas o entendimento da maioria dos ministros foi de que Bolsonaro teria participado ativamente da estratégia investigada.
Com o envio do cálculo pela VEP, a execução penal avança para a fase administrativa, etapa em que se estabelecem prazos formais de cumprimento, direitos, deveres e futuras progressões.