O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky confirmou que “a verdade prevaleceu”. A declaração foi feita durante o lançamento do canal SBT News, em São Paulo, evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As sanções, revogadas pelo governo norte-americano, haviam sido aplicadas em julho contra Moraes, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro. Segundo Moraes, a atuação da diplomacia brasileira foi decisiva para esclarecer os fatos às autoridades dos EUA.
Durante o evento, o ministro relatou que, quando o STF discutiu internamente as medidas, pediu ao presidente que não adotasse nenhuma reação imediata. A avaliação, segundo ele, era de que as informações corretas chegariam às autoridades estrangeiras e levariam à revisão das sanções.
Vitória institucional e soberania
Para Alexandre de Moraes, a revogação das medidas representa uma vitória não apenas pessoal, mas do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e da democracia. O ministro afirmou que a Corte não se curvou a pressões externas e seguirá atuando com imparcialidade e independência.
Na mesma linha, Moraes avaliou que o Brasil encerra o ano projetando ao exterior uma imagem de força institucional, destacando a capacidade do país de resolver conflitos dentro dos marcos democráticos. Tradução jornalística: quando a pressão vem de fora, a resposta segue sendo dada dentro da Constituição.
Contexto das sanções
As sanções haviam sido anunciadas após a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo do então presidente Donald Trump. O parlamentar buscou apoio para retaliar decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas a investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky prevê medidas como bloqueio de contas e ativos financeiros nos EUA, proibição de transações com empresas americanas e restrições de entrada no país. No caso específico, porém, o impacto prático foi limitado, já que Moraes não possui bens, contas bancárias nem histórico recente de viagens aos Estados Unidos.
No mês passado, Eduardo Bolsonaro tornou-se réu no STF pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a articulação internacional do parlamentar como tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro.
Reações à revogação
Após o anúncio do fim das sanções, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, também réu por fomentar as medidas, afirmaram ter recebido a notícia com “pesar”. Em nota conjunta, os dois alegaram que faltou unidade política interna no Brasil para enfrentar o que classificaram como problemas estruturais, argumento que não foi comentado oficialmente pelo STF.
No balanço final, o episódio terminou com um recado claro do Supremo: pressão externa pode até fazer barulho, mas decisão judicial não muda de endereço nem troca de bandeira.