O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (18), que irá vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria. O texto, aprovado pelo Senado nesta quarta (17), prevê a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua cúpula militar.
Durante coletiva no Palácio do Planalto, Lula foi enfático ao afirmar que crimes contra a democracia devem ser punidos com rigor. “As pessoas terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. A hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, declarou o presidente.
O jogo político entre poderes
A aprovação no Senado contou com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) defende que a medida visa “pacificar o país”. No entanto, o governo e partidos da base aliada (PT, PSB, PCdoB e PSOL) reagiram imediatamente, acionando o STF para suspender a tramitação por inconstitucionalidade.
Lula reforçou que respeita a autonomia do Legislativo, mas exercerá sua prerrogativa de veto:
“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar. É assim que é o jogo.”
Beneficiados e mudança no cálculo
O foco do projeto é alterar a forma como as penas são somadas. Atualmente, crimes de tentativa contra o Estado Democrático e Golpe de Estado têm penas acumuladas. O PL propõe que seja aplicada apenas a pena mais grave, além de acelerar a progressão de regime.
Se sancionada, a lei beneficiaria figuras centrais do governo anterior, como:
Jair Bolsonaro (Ex-presidente)
Walter Braga Netto (Ex-ministro da Casa Civil)
Augusto Heleno (Ex-GSI)
Almir Garnier (Ex-Marinha)
Paulo Sérgio Nogueira (Ex-Defesa)
Lula finalizou pontuando que a democracia não pode “esquecer” o que ocorreu, sob o risco de perder sua importância para a nação. O embate agora retorna ao Congresso, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial após a publicação oficial.