O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18), em Brasília, reconhecer a inconstitucionalidade da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com isso, caiu o entendimento de que os povos originários só teriam direito às áreas que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial naquele momento.
Na prática, a Corte reafirma que os direitos territoriais indígenas são originários, anteriores ao próprio Estado brasileiro, e não podem ser condicionados a um recorte temporal fixo. É uma decisão com forte impacto jurídico, político e social — e que recoloca o Supremo no centro de um embate direto com o Congresso Nacional.
Apesar do resultado principal, não houve consenso entre os ministros sobre pontos sensíveis do voto do relator, Gilmar Mendes, especialmente em relação às regras de indenização a produtores rurais que ocupam áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas. Esses impasses impediram a consolidação imediata de uma tese única sobre compensações financeiras e segurança jurídica para terceiros de boa-fé.
Os detalhes finais da decisão serão divulgados após o encerramento oficial do julgamento virtual, previsto para 23h59 desta quinta-feira.
Entenda o contexto da decisão
Dois anos após declarar o marco temporal inconstitucional, o STF voltou a analisar o tema diante de novas ações e de movimentos do Legislativo para manter a tese em vigor.
Em 2023, a Corte já havia afastado o marco temporal. No mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, validando a tese. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte do texto, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.
Após a derrubada, os partidos PL, PP e Republicanos acionaram o STF para sustentar a validade da lei. Em sentido oposto, entidades indígenas e partidos governistas recorreram novamente ao Supremo, argumentando que a norma viola a Constituição.
Como se não bastasse, o embate ganhou um novo capítulo fora do Judiciário. Na semana passada, o Senado Federal aprovou a PEC 48/23, que busca inserir a tese do marco temporal diretamente na Constituição. Ou seja: enquanto o STF derruba, o Congresso tenta constitucionalizar.
O cenário é de choque institucional declarado. O Supremo reafirma a leitura constitucional dos direitos indígenas, enquanto o Legislativo insiste em reescrever a regra do jogo. A próxima palavra pode não ser jurídica, mas política — e o impasse está longe do fim.