Os países do Mercosul aprovaram neste sábado (20) uma declaração conjunta voltada à proteção da infância e da adolescência em ambientes digitais. O texto foi acolhido durante a Cúpula de Líderes, realizada em Foz do Iguaçu (PR), com a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai). A Bolívia participou por meio do chanceler Fernando Aramayo.
Crimes digitais e riscos crescentes
Na declaração, o bloco manifesta preocupação com o aumento de crimes cibernéticos que atingem crianças e adolescentes, como assédio e intimidação online, violação de privacidade e dados pessoais, abuso e exploração sexual e discriminação e violência. O texto também aponta riscos associados a desafios e tendências disseminados em plataformas digitais, além de alertar para a incitação a comportamentos autolesivos, sem detalhamentos.
Outro ponto de atenção é o extremismo violento no ambiente digital, que, segundo o Mercosul, pode se traduzir em ameaças concretas a escolas e a outros espaços frequentados por jovens.
Inteligência artificial sob escrutínio
Os países destacaram ainda os efeitos dos avanços recentes em inteligência artificial, que podem gerar riscos adicionais ao público infantojuvenil. A declaração cita a criação de conteúdos audiovisuais e interações artificiais que podem ser indevidamente utilizados para práticas criminosas, incluindo abuso e exploração sexual infantil.
Educação digital e cooperação regional
Como resposta, o texto enfatiza a educação digital e midiática desde a infância, tanto em ambientes escolares quanto familiares. O foco recai sobre segurança digital, competências tecnológicas, habilidades socioemocionais e capacidade crítica para um engajamento consciente e responsável online.
Para ampliar a cooperação, o Mercosul anunciou a convocação de uma reunião de ministros da Justiça e da Segurança Pública, além de forças policiais, com o objetivo de trocar experiências, boas práticas e soluções técnicas no combate a crimes digitais que tenham crianças e adolescentes como vítimas.
Responsabilidade das plataformas
A declaração afirma que serviços digitais devem cumprir as legislações nacionais dos países onde operam, sobretudo as normas de proteção de direitos de crianças e adolescentes. O bloco recomenda que empresas que oferecem serviços direcionados ou acessíveis a esse público adotem os mais elevados níveis de segurança por design e proteção de dados e privacidade, com atuação proativa e preventiva.
As salvaguardas, destaca o texto, não devem ser assimétricas entre os países do Mercosul. Para isso, os governos se comprometem a fortalecer capacidades institucionais e a implementar políticas públicas consistentes frente aos desafios do ambiente digital.
Reforço legal e cooperação internacional
Os países também acordaram em aperfeiçoar a proteção legal contra abuso e exploração sexual online e em criminalizar todas as condutas relevantes, tanto no ambiente digital quanto fora dele. O compromisso inclui a responsabilização dos envolvidos e o fomento à cooperação internacional para investigações transfronteiriças.
ECA Digital no Brasil
No Brasil, o tema ganhou reforço legal com a sanção, em setembro, do chamado ECA Digital, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A lei obriga plataformas a adotar medidas razoáveis de prevenção ao acesso a conteúdos ilegais ou impróprios, exige mecanismos mais confiáveis de verificação de idade e disciplina publicidade, tratamento de dados pessoais e jogos eletrônicos, vedando a exposição a jogos de azar.
Em síntese, o recado do Mercosul é claro: o espaço digital exige regras, cooperação e responsabilidade — e a proteção de crianças e adolescentes deixou de ser opção para virar prioridade regional.