As prisões domiciliares de oito condenados pela trama golpista foram mantidas neste sábado (27), após audiências conduzidas por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As sessões tiveram caráter formal e serviram para cumprir exigências legais relacionadas ao cumprimento da medida.
As audiências foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, que atua no apoio direto ao gabinete do relator. A manutenção das prisões ocorre após decisão tomada na manhã deste sábado, quando Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de dez condenados pelos atos golpistas.
A lista inclui sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, nem todas as ordens foram cumpridas.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha não foi localizado pela Polícia Federal e passou a ser considerado foragido. Já o mandado contra o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida não foi executado porque ele estava em viagem à Bahia. Segundo o STF, o militar se comprometeu a retornar a Goiânia para iniciar o cumprimento da prisão domiciliar.
As medidas foram adotadas em meio ao endurecimento do controle judicial para evitar novas fugas de réus condenados. Na sexta-feira (26), o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi detido após fugir para o Paraguai e tentar embarcar para El Salvador utilizando um passaporte falso.
Na avaliação de Alexandre de Moraes, há indícios de uma estratégia articulada de evasão por parte de condenados pelos atos golpistas. O ministro citou diversos episódios de fuga envolvendo réus das ações penais relacionadas ao 8 de janeiro, incluindo o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem.
“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, inclusive com a ajuda de terceiros”, afirmou Moraes na decisão.
A manutenção das prisões domiciliares reforça a leitura do STF de que o risco de evasão é concreto e atual. Mais do que uma formalidade processual, a medida funciona como instrumento para garantir a execução das penas e preservar a autoridade das decisões judiciais, em um contexto ainda sensível para a democracia brasileira.