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Lei que limita celular nas escolas completa um ano

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Reportagem:
Janaina Lemos

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Políticas Públicas,

Completou um ano nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, a vigência da Lei nº 15.100/2025, que restringiu o uso de celulares nas escolas brasileiras. A norma nasceu para atacar um problema conhecido por professores, pais e alunos: distração crônica em sala de aula, queda de engajamento pedagógico e uso inadequado de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar.

Para medir o impacto real da medida, o Ministério da Educação (MEC) anunciou uma pesquisa nacional no primeiro semestre de 2026. O levantamento vai avaliar como a lei vem sendo aplicada nos diferentes sistemas de ensino e quais efeitos produziu no cotidiano das escolas. Em outras palavras, o governo quer saber se a regra ficou só no papel ou se mudou, de fato, a rotina escolar.

Telas demais, atenção de menos

O ministro da Educação, Camilo Santana, avalia que a restrição tem sido positiva. Ele chama atenção para um dado que pesa no debate: o brasileiro passa, em média, 9 horas e 13 minutos por dia diante de telas, sendo o segundo maior tempo do mundo. Para crianças e adolescentes, segundo o ministro, o excesso está associado a ansiedade, déficit de atenção e transtornos mentais. Não é detalhe estatístico; é alerta de saúde pública.

O contexto que levou à criação da lei reforça essa preocupação. Dados do Pisa 2022 mostram que 80% dos estudantes brasileiros afirmaram se distrair e ter dificuldade de concentração nas aulas de matemática por causa do celular. Quando oito em cada dez admitem o problema, fingir normalidade não é opção.

Vida escolar além da tela

Na prática, a mudança encontrou resistência — previsível — mas também trouxe surpresas. Nicolas Lima, de 15 anos, aluno do ensino médio, conta que o impacto foi maior do que esperava. Sem o celular, ele relata melhora na concentração, mais interação social e até novas amizades. O intervalo, antes silencioso e curvado sobre telas, virou espaço de conversa e jogos de tabuleiro. O óbvio, às vezes, precisa ser reaprendido.

Para a mãe, a empreendedora digital Cibele Lima, a adaptação exigiu ajuste de hábitos, inclusive dos adultos. Acostumada a falar com o filho pelo WhatsApp durante o período escolar, ela diz que a proibição mostrou algo importante: timidez não é sentença definitiva. Fora das telas, o adolescente encontrou outras formas de se expressar e se conectar.

Sala de aula mais viva

Relatos de especialistas e professores convergem. Com a restrição, os alunos ficaram mais atentos, participativos e focados. A prática de apenas “fotografar o quadro” perdeu sentido, e muitos passaram a escrever, registrar e interagir. A aula voltou a exigir presença — física e mental.

A psicóloga e mestre em saúde pública Karen Scavacini pondera que o celular não é vilão por natureza. Usado de forma planejada, pode ser ferramenta educativa potente, capaz de estimular produção de conteúdo, leitura crítica, educação midiática e compreensão sobre algoritmos e desinformação. O ponto central, segundo ela, é o uso pedagógico consciente, não a liberação irrestrita.

Apoio às escolas

Para facilitar a implementação da lei, o MEC desenvolveu guias práticos, planos de aula e materiais de apoio a campanhas de conscientização sobre o uso responsável dos celulares. A estratégia foi clara: não basta proibir; é preciso orientar e educar.

Um ano depois, a lei ainda divide opiniões. Mas os sinais iniciais indicam que menos tela e mais atenção não prejudicaram a escola. Pelo contrário. Às vezes, aprender começa quando o celular fica no bolso.

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