O Supremo Tribunal Federal decidiu trocar o palco do drama. Nesta quinta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da PMDF, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A mudança ocorre após a condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado e, sobretudo, depois de a defesa pedir prisão domiciliar humanitária.
A decisão não concede o que a defesa queria, mas responde ao argumento central: condições de custódia. O STF avaliou, comparou e concluiu que a nova unidade oferece estrutura superior, mantendo a execução da pena e afastando a narrativa de “tratamento indigno”.
Do pedido humanitário ao endereço definitivo
Bolsonaro estava custodiado na PF desde a condenação. No despacho, Moraes registrou que o ex-presidente já cumpria pena em condições melhores que as de outros condenados pelos atos de 2023. Ainda assim, autorizou a transferência para um espaço maior e mais equipado, enquanto determina a realização de perícia por junta médica oficial da Polícia Federal, com laudo em até dez dias.
A defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Antes de qualquer análise sobre domiciliar, o STF quer diagnóstico, não retórica.
A estrutura da Papuda, sem fantasia
A Sala de Estado Maior na Papuda tem 64,83 m², com área coberta e externa, além de banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e espaço ao ar livre. Há possibilidade de preparo de alimentos, chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão. O local permite banho de sol com privacidade e horário livre, cinco refeições diárias e espaço para visitas, advogados e atendimento médico.
Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, podem ser instalados conforme recomendação médica. A assistência de saúde é integral, 24 horas, com profissionais do sistema penitenciário e médicos particulares cadastrados. Em caso de urgência, o deslocamento a hospital está autorizado, com comunicação posterior ao STF.
Visitas autorizadas, privilégios limitados
As visitas semanais permanentes de Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Letícia Firmo da Silva, estão autorizadas em dias e horários definidos. Excepcionalmente, houve liberação imediata de visita familiar após a transferência. O pedido por Smart TV foi negado. A decisão foi explícita: conforto não é entretenimento.
O recado de Moraes, sem rodeios
O ministro foi direto ao ponto ao rechaçar a tentativa de transformar a execução da pena em vitrine de reclamações. As condições são “absolutamente excepcionais e privilegiadas”, escreveu, mas não equivalem a hotel, colônia de férias ou curadoria de streaming. A ironia judicial serve a um propósito: recolocar o debate no eixo do Estado de Direito.
Quem mais está lá
Na mesma área estão Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, ambos em celas individuais. O recado institucional é claro: não há personalização da lei, ainda que haja adequação de custódia.
O que vem agora
Com a perícia médica, o STF avaliará se há necessidade de adaptações adicionais para a manutenção do cumprimento da pena no novo local. Até lá, o processo segue sem atalhos. O Judiciário encerra a narrativa do “preso sem dignidade” e reafirma o óbvio que precisou ser escrito: pena se cumpre, conforto se limita e espetáculo não decide processo.