Hugo Motta envia à CCJ PEC que acaba com escala 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 8/2025, que trata do fim da escala 6×1. Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da proposta. Se o texto for considerado constitucional, seguirá para uma comissão especial.

O que prevê a PEC 8/2025

A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pelo texto, a nova regra entraria em vigor 360 dias após a publicação.

Hoje, a Constituição prevê jornada de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais.

Compensação de horário e negociação coletiva

A PEC também permite compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

Apensamento e diferença no prazo de vigência

Hugo Motta informou ainda que apensou à PEC 8/2025 uma proposta de teor semelhante apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A convergência está na jornada de 36 horas semanais e na possibilidade de compensação via negociação coletiva. A diferença principal é o prazo: no texto de Reginaldo Lopes, a nova jornada entraria em vigor 10 anos após a publicação.

O que Motta disse sobre o debate

Nas redes sociais, Motta afirmou que a Câmara vai ouvir “todos os setores” com “equilíbrio e responsabilidade” e citou avanço tecnológico como argumento para que o Brasil não fique para trás no debate sobre jornada.