Governo cria unidades no Albardão para proteger o Atlântico Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou nesta sexta-feira (6), por decreto, duas Unidades de Conservação federais no litoral sul do Rio Grande do Sul: o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, em Santa Vitória do Palmar. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o ICMBio, a medida protege uma área estratégica para a biodiversidade marinha e costeira do Atlântico Sul e amplia a área marinha protegida do Brasil para cerca de 26,73% da Zona Econômica Exclusiva.

Área protegida supera 1,6 milhão de hectares

De acordo com o MMA, a soma do parque com sua zona de amortecimento, já incluída a APA, alcança 1.618.488 hectares. O governo afirma que o território abriga ecossistemas marinhos e costeiros de alta relevância ecológica e funciona como área de alimentação, reprodução e crescimento de espécies ameaçadas. O ICMBio também informa que o Parque Nacional do Albardão, sozinho, terá cerca de 1 milhão de hectares e será o maior parque marinho do Brasil.

A ministra Marina Silva afirmou que a criação das unidades resulta de estudos científicos, escuta pública e articulação institucional. Em outra frente, o Planalto destacou que o decreto estabeleceu diferentes níveis de proteção: no parque, o uso será voltado à preservação da natureza, pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico; já na APA e na zona de amortecimento poderão ocorrer atividades econômicas compatíveis com a conservação e com o uso sustentável dos recursos naturais.

Toninha, aves migratórias e fauna marinha estão no centro da proteção

Entre as espécies citadas pelo ICMBio como beneficiadas pela nova proteção está a toninha (Pontoporia blainvillei), apontada pelo órgão como a espécie de golfinho mais ameaçada do Atlântico Sul Ocidental. A região também é usada por tartarugas marinhas, tubarões, raias, aves marinhas migratórias e outros mamíferos ao longo de seus ciclos de vida. Segundo o governo, proteger esses habitats é estratégico para reduzir a mortalidade da fauna e manter processos ecológicos essenciais.

O Albardão também tem relevância para as rotas migratórias de aves. Estudos técnicos do ICMBio sobre a criação da unidade já descreviam o litoral médio e sul do Rio Grande do Sul como importante área de parada migratória na rota atlântica, usada por aves limícolas que percorrem longas distâncias pelas Américas. Esse ponto ajuda a explicar por que a região é tratada como corredor ecológico e não apenas como faixa costeira isolada.

Conservação ambiental e uso econômico entram no mesmo decreto

O governo tenta vender a criação das unidades com uma mensagem politicamente calculada e tecnicamente relevante: preservação e atividade econômica não precisam ser inimigas automáticas. No desenho anunciado, o parque ficará com o regime mais restritivo de proteção integral, enquanto a APA servirá como faixa de compatibilização entre conservação e usos econômicos sustentáveis. É uma engenharia clássica de política ambiental, mas que costuma funcionar melhor no decreto do que no território.

Desde 2023, segundo o MMA, o governo federal criou 10 novas Unidades de Conservação e ampliou outras quatro. O ministério também afirma que, entre 2019 e 2022, nenhuma UC federal foi instituída no país. O dado tem peso político evidente: o Planalto quer associar a medida à retomada da agenda ambiental e à reconstrução da capacidade estatal de conservação.

Proteger o Albardão é decisão ambiental, mas também geopolítica

A criação das novas unidades não é só uma pauta de biodiversidade. É também uma decisão sobre oceano, clima, pesca, imagem internacional e governança territorial. Em tempos de colapso climático e pressão global por metas ambientais, ampliar áreas marinhas protegidas deixou de ser tema periférico. Virou ativo diplomático e instrumento de política pública.

Mas convém não dourar demais a concha. Decreto cria unidade; gestão, fiscalização, plano de manejo e capacidade operacional é que transformam proteção de papel em proteção real. Sem isso, o país corre o risco de colecionar mapa bonito e fragilidade prática. No Albardão, o desafio agora é fazer a conservação sair da assinatura presidencial e chegar ao mar, à costa e às espécies que dependem dela.

Fontes e documentos:
– Governo cria duas Unidades de Conservação federais no RS (Agência Brasil)
– Governo do Brasil avança na proteção da biodiversidade marinha com criação de novas unidades de conservação no RS (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima)
– Governo do Brasil avança na proteção da biodiversidade marinha com criação de novas unidades de conservação no RS (ICMBio)
– Governo do Brasil cria parque e APA do Albardão no RS com proteção ambiental e garantia a atividades econômicas (Planalto)
– Estudo técnico para subsidiar a criação de unidade de conservação no Albardão (ICMBio)