Apostadores terão de informar prêmios e saldo em plataformas no Imposto de Renda
Os contribuintes que tiveram ganhos com apostas esportivas e jogos online em 2025 terão de informar esses valores na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026. A Receita Federal passou a exigir que os prêmios obtidos em apostas de quota fixa sejam declarados como rendimento tributável, e também determinou a inclusão do saldo mantido nas contas das plataformas em 31 de dezembro de 2025 na ficha de Bens e Direitos, quando esse valor superar R$ 5 mil. O prazo de entrega da declaração vai de 23 de março a 29 de maio de 2026.
Obrigação alcança quem superou limite de isenção com lucros em apostas
Segundo as regras anunciadas pela Receita, a obrigação vale para quem recebeu, ao longo de 2025, ganhos em apostas de quota fixa acima do limite anual de isenção. O imposto incide sobre o ganho líquido anual, isto é, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o total gasto nas apostas. Sobre a parcela que ultrapassar o limite de isenção, a alíquota aplicada é de 15%. A própria Receita disponibilizou ferramenta específica para ajudar o contribuinte a calcular essa base de incidência e o imposto devido.
A Receita também informou que criou campos específicos no sistema da declaração para esse tipo de rendimento. A mudança busca reduzir erro de preenchimento e encaixar a tributação das bets dentro do fluxo normal do IRPF, algo que até pouco tempo ainda gerava dúvidas práticas entre os apostadores.
Saldo em conta de aposta também entra na declaração
Além dos ganhos, o contribuinte precisará informar o dinheiro que permaneceu nas contas das plataformas de apostas no último dia de 2025, desde que o saldo ultrapasse R$ 5 mil. Esse valor deverá ser lançado na ficha de Bens e Direitos, o que amplia o controle fiscal sobre recursos mantidos no ambiente das plataformas digitais. Para facilitar o preenchimento, as empresas do setor devem fornecer ao usuário o documento chamado ComprovaBet, que reúne histórico de movimentações, aportes e prêmios do ano-calendário.
O manual da Receita para o aplicativo de cálculo do imposto informa ainda que os dados devem ser segregados por natureza da aposta, distinguindo eventos reais de temática esportiva, eventos virtuais de jogos online e fantasy sport. Na prática, isso mostra que o Fisco quer padronização fina no envio das informações e menos espaço para declaração genérica ou incompleta.
Declaração do IR 2026 terá outras mudanças relevantes
A exigência sobre bets aparece entre as principais novidades do IRPF 2026, ao lado da ampliação da declaração pré-preenchida, da possibilidade de informar nome social diretamente no sistema e do novo desenho das restituições. De acordo com a Receita, o primeiro lote será pago em 29 de maio, e a ordem de prioridade permanece a mesma do ano passado. A estimativa oficial é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.
O programa gerador da declaração ficará disponível para preenchimento a partir de 20 de março, enquanto o envio efetivo das informações começa em 23 de março, às 8h. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.
Fisco aperta rastreabilidade de um mercado que cresceu rápido demais
A mudança tem peso porque o mercado de apostas cresceu de forma explosiva no Brasil e passou a exigir regras fiscais mais específicas. A Lei nº 14.790/2023 já havia estabelecido a tributação de 15% sobre o lucro líquido dos prêmios em apostas de quota fixa, e a Receita regulamentou esse ponto em 2024. Agora, com a declaração específica no IRPF, o governo fecha mais uma etapa de monitoramento sobre um setor que deixou de ser cinza e passou a operar sob trilhos mais visíveis.
Isso não significa apenas arrecadação. Significa também rastreabilidade. Quando o contribuinte precisa informar ganho e saldo, o sistema tributário passa a enxergar melhor uma atividade que, até pouco tempo atrás, escapava com facilidade da lógica tradicional de declaração.
Quando a bet sai do celular e entra de vez no radar do Leão
A principal mensagem da Receita é simples: aposta não é mais rendimento invisível. Quem lucrou com bets em 2025 e ultrapassou os limites definidos terá de prestar contas no IR 2026 com mais detalhe, mais documentação e menos improviso.
É um movimento esperado. O setor foi regulamentado, ganhou mercado, publicidade e escala. Faltava o Fisco colocar a lupa de vez. Agora colocou. E, como costuma acontecer nessas horas, muita gente vai descobrir que “joguinho online” também sabe conversar com a malha fina.
Fontes e documentos:
– Receita Federal anuncia regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 (Receita Federal)
– Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em bets e em fantasy sport (Receita Federal)
– Manual do aplicativo para IR sobre apostas de quota fixa e fantasy sport (Receita Federal)
– Lei nº 14.790/2023 (Planalto)