Campanha digital espalha medo sobre projeto que criminaliza ódio contra mulheres
O PL da Misoginia virou alvo de uma ofensiva de desinformação nas redes sociais após ser aprovado pelo Senado em março. Um levantamento do Observatório Lupa identificou narrativas falsas, teorias conspiratórias e conteúdos produzidos com inteligência artificial para distorcer o alcance do projeto que pretende incluir a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo.
Entre 24 de março e 30 de abril, pesquisadores analisaram mais de 289 mil publicações no X, além de 6,3 mil posts no Facebook, 2,9 mil no Instagram e 1 mil no Threads. A conclusão foi que o debate público sobre o texto passou a ser atravessado por picos de desinformação, padrões coordenados de comportamento e mensagens que exploram medo para ampliar engajamento.
O projeto em discussão é o PL 896/2023, aprovado pelo Senado em 24 de março e agora em análise na Câmara dos Deputados. O texto define misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres e, se aprovado sem alterações, incluirá a condição de mulher entre os critérios da Lei do Racismo, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para práticas discriminatórias enquadradas pela norma.
Projeto foi associado a trechos que não estavam no texto aprovado
Segundo o levantamento, o maior pico de engajamento ocorreu em 25 de março, um dia após a aprovação da proposta no Senado, impulsionado por um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira. Na gravação, o parlamentar associou ao PL da Misoginia trechos de outro projeto, o PL 4224/2024, que tratava da Política Nacional de Combate à Misoginia, mas não fazia parte do texto votado pelos senadores. O vídeo alcançou ao menos 751 mil visualizações em 24 horas e, depois, foi apagado e republicado sem o trecho relacionado ao outro projeto.
Esse ponto é central porque boa parte da controvérsia digital não nasceu de interpretação rigorosa do texto aprovado, mas da mistura entre propostas diferentes. Em matéria legislativa, esse tipo de embaralhamento não é detalhe técnico. É justamente o terreno onde a desinformação ganha musculatura: troca-se o conteúdo real da lei por uma versão mais assustadora, mais compartilhável e muito menos fiel.
O levantamento também identificou como atores influentes na circulação dessas mensagens o senador Flávio Bolsonaro, o vereador paulistano Lucas Pavanato, o comentarista Caio Coppola e a influenciadora Babi Mendes, além do próprio Nikolas Ferreira. O estudo aponta ainda crescimento de expressões associadas à cultura redpill, que retrata o projeto como ameaça generalizada aos homens.
Medo foi usado como motor de engajamento
Entre as narrativas falsas mais recorrentes estavam alegações de que o projeto serviria para perseguir a direita, restringiria a liberdade de expressão, permitiria prisão por perguntar a uma mulher se ela está com TPM, provocaria demissões em massa de mulheres ou até criminalizaria trechos da Bíblia. O relatório registrou ainda o uso de vídeos falsos gerados por inteligência artificial para simular consequências inexistentes da proposta.
“As publicações mais virais sobre o PL da Misoginia têm explorado, sobretudo, o medo como motor de engajamento”, resumiu o estudo. A frase ajuda a explicar por que tantas mensagens circulam mesmo quando não se sustentam no texto legal. O medo corre mais rápido que a leitura. E, nas plataformas, velocidade costuma valer mais do que precisão.
A campanha também recorreu a ironias sobre aplicativos de transporte e interações cotidianas entre homens e mulheres, sugerindo risco de acusações falsas em situações banais. O efeito desse tipo de conteúdo é deslocar o debate do núcleo jurídico da proposta para um cenário de pânico moral, no qual qualquer convivência passa a ser apresentada como ameaça iminente.
O que o projeto realmente prevê
O texto aprovado pelo Senado não criminaliza perguntas banais, opiniões divergentes ou interações sociais corriqueiras. A proposta mira condutas discriminatórias motivadas por ódio ou aversão às mulheres, como injúria, ofensa à dignidade, indução ou incitação à discriminação e práticas capazes de gerar constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida em razão do gênero.
Ao incluir a misoginia na Lei do Racismo, o projeto aproxima a resposta penal ao tratamento já dado a outras formas de discriminação previstas no ordenamento. A proposta também dobra a pena para crimes como calúnia, difamação e injúria praticados contra mulheres em contexto de violência doméstica, segundo a síntese legislativa disponível na Câmara.
Isso não elimina controvérsias legítimas sobre redação, alcance ou aplicação futura da norma. Leis penais merecem debate rigoroso, precisamente porque podem restringir direitos. Mas debate rigoroso exige discutir o que está escrito, não aquilo que rende mais cliques quando deformado.
Desinformação muda o eixo da discussão pública
O episódio expõe um padrão já conhecido no ambiente digital: quando uma pauta de proteção a grupos vulneráveis ganha avanço legislativo, parte da reação organizada tenta reposicioná-la como ameaça a terceiros. Em vez de discutir o problema da violência e da discriminação contra mulheres, o debate passa a girar em torno de cenários fabricados de perseguição, censura e colapso social.
Esse deslocamento tem efeito político. Ele impede que o público avalie a proposta com base no texto real, pressiona parlamentares a responder a boatos e alimenta uma atmosfera em que corrigir a mentira exige sempre mais tempo do que espalhá-la. A desinformação não precisa vencer o debate jurídico. Basta torná-lo confuso o bastante para paralisar a conversa.
O uso de inteligência artificial nessa engrenagem acrescenta uma camada nova de risco. Vídeos falsos com aparência verossímil podem transformar ficção em sensação de realidade, especialmente quando reforçam preconceitos já existentes. A tecnologia não cria sozinha a mentira. Mas aumenta sua escala, sua velocidade e sua capacidade de parecer plausível para quem já estava disposto a acreditar.
Câmara ainda vai decidir o destino do texto
Após aprovação no Senado, o PL 896/2023 passou à análise da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, criou um grupo de trabalho para discutir o projeto, coordenado pela deputada Tabata Amaral, com prazo de 45 dias para conclusão dos trabalhos. Se o texto for aprovado sem mudanças, poderá seguir para sanção presidencial.
Até lá, o projeto continuará sujeito a debate político, jurídico e social. Esse debate é necessário. O que não deveria ser aceito como parte normal do processo legislativo é a substituição do texto real por versões fantasiosas, sobretudo quando elas são usadas para inflamar medo e colher dividendos de engajamento.
A discussão sobre misoginia já carrega peso suficiente na vida concreta das mulheres. Não precisa ser soterrada também por uma indústria de boatos. Quando a mentira entra em campo antes da leitura, o Congresso passa a discutir não apenas uma lei, mas a própria possibilidade de o país conversar com honestidade sobre violência e discriminação.
Fontes e documentos:
– Erika Hilton promete reação ao ódio na Comissão da Mulher (Fonte em Foco)
– Vereadora denuncia violência política de gênero na Câmara de Santa Maria (Fon te em Foco)
– Denúncias de crimes cibernéticos sobem 28,4% em 2025 (Fonte em Foco)
– Desinformação sobre PL da Misoginia cresce nas redes, diz estudo (Agência Brasil)
– Projeto equipara misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível (Câmara dos Deputados)
– PL 896/2023 (Senado Federal)