Chacinas mostram falha persistente no controle das polícias

O Brasil acumula episódios de alta letalidade em ações policiais que atravessam décadas, governos e estados. Massacre do Carandiru, Crimes de Maio, Jacarezinho, Cabula, Curió e operações como Escudo, Verão e Contenção formam uma sequência que expõe um problema estrutural: o uso da força pelo Estado ainda convive com baixa transparência, suspeitas de execução, investigações contestadas e dificuldade de responsabilização quando há abuso.

Letalidade policial atinge sobretudo periferias

As mortes decorrentes de intervenção policial costumam se concentrar em territórios pobres e periféricos, com forte impacto sobre jovens negros. O padrão apontado por especialistas não se limita ao confronto armado formal. Ele envolve denúncias de execuções, relatos de alterações de cena, versões oficiais contestadas e operações deflagradas após a morte de agentes públicos, o que alimenta a percepção de retaliação institucional.

O diagnóstico aparece com força no relato de Débora Maria da Silva, fundadora do Mães de Maio, cujo filho Edson Rogério Silva dos Santos foi morto durante os Crimes de Maio, em 2006. O episódio começou após ataques atribuídos ao PCC e foi seguido por uma onda de mortes em São Paulo. Relatório oficial registrou mais de 500 mortos naquele período, a maioria civis.

Modelo de segurança mantém marcas autoritárias

O debate sobre letalidade policial passa também pelo desenho institucional da segurança pública. Pesquisadores ouvidos sobre o tema apontam que a estrutura das polícias militares preserva elementos de formação, hierarquia e lógica de guerra herdados do período autoritário. A crítica central é que parte da política de segurança ainda opera com a ideia de inimigo interno, sobretudo em territórios periféricos.

A Constituição de 1988 manteve as polícias militares como forças auxiliares e reserva do Exército, o que segue sendo objeto de debate acadêmico, jurídico e político. Em 2023, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros revogou dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 1969, mas especialistas sustentam que a mudança normativa não eliminou, por si só, práticas operacionais e culturas institucionais associadas ao modelo anterior.

Investigação de mortes ainda é ponto sensível

A repetição de chacinas e massacres reforça a necessidade de controle externo efetivo. O problema não é apenas a morte em si, mas o que acontece depois dela: perícia, preservação de cena, coleta de provas, escuta de testemunhas, transparência dos dados e capacidade do sistema de Justiça de avaliar a legalidade da ação policial. Sem isso, a versão inicial do agente público tende a ocupar o lugar que deveria ser da investigação.

O tema chegou ao STF na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que tratou da letalidade policial no Rio de Janeiro. Em 2025, o Supremo homologou parcialmente plano do estado para reduzir mortes em operações e reconheceu omissão e demora na construção de medidas efetivas. O caso mostra que o controle democrático das polícias deixou de ser apenas reivindicação de movimentos sociais e passou a ser exigência institucional acompanhada pelo Judiciário.

Força sem controle não produz segurança duradoura

A defesa de ações policiais violentas costuma aparecer embalada pela promessa de ordem imediata. O problema é que a experiência brasileira mostra que matar mais não significou controlar melhor o crime organizado. Ao contrário, prisões superlotadas, facções transnacionais e territórios sob disputa armada revelam que a política de eliminação não desarticulou as estruturas econômicas do crime. Ela produziu medo, luto e, muitas vezes, mais desconfiança entre Estado e população.

Isso não significa negar a complexidade do trabalho policial nem ignorar o risco enfrentado por agentes de segurança. Significa reconhecer que o monopólio estatal da força exige prestação de contas proporcional ao poder que carrega. Polícia sem controle vira ameaça para quem deveria proteger. Sociedade sem polícia eficiente vira refém do crime. Democracia madura não deveria aceitar nenhum dos dois fracassos como destino.

O país precisa discutir que polícia quer sustentar

O ponto decisivo não está em escolher entre segurança pública e direitos humanos, como se fossem campos inimigos. Segurança pública sem direitos vira arbitrariedade. Direitos sem capacidade estatal de proteção viram promessa decorativa. O desafio brasileiro é construir uma polícia capaz de investigar melhor, usar a força de forma proporcional, reduzir homicídios, proteger seus próprios agentes e prestar contas quando mata.

Cada morte em ação policial precisa ser tratada como evento grave, investigado com independência e transparência. Se houver confronto legítimo, a prova deve demonstrar isso. Se houver abuso, a responsabilização precisa alcançar executores e eventuais facilitadores. O que não cabe mais é a velha coreografia da nota oficial, do arquivamento silencioso e da próxima operação letal como se a anterior nada tivesse ensinado. O país já conhece esse roteiro. E ele termina mal demais para continuar em cartaz.

Fontes e documentos:

– Governo libera R$ 11 bi contra crime organizado (Fonte em Foco)
– Mendonça cobra delação efetiva no caso Master (Fonte em Foco)
– PF mira exportação falsa de café para enviar cocaína (Fonte em Foco)
– Sistema de segurança pública é o mesmo da ditadura, diz especialista (Agência Brasil)