Extradição de Carla Zambelli entra em nova etapa entre Brasil e Itália

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem providências para efetivar a extradição de Carla Zambelli da Itália para o Brasil. A ex-deputada está presa em Roma e ainda tem recursos pendentes na Justiça italiana.

Pedido de extradição depende de etapas finais na Itália

A cobrança de Moraes ocorre após questionamento administrativo sobre garantias relativas às condições em que Zambelli deverá cumprir pena caso seja enviada ao Brasil. O ministro afirmou que essas informações, traduzidas para o italiano, já haviam sido encaminhadas ao Ministério da Justiça em novembro do ano passado.

As garantias são parte relevante do processo de extradição. Em pedidos internacionais, o país requerido pode exigir informações sobre o cumprimento da pena, condições de custódia, respeito a direitos fundamentais e limites do próprio tratado bilateral.

No caso de Zambelli, a previsão é que ela seja levada para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, caso a extradição seja concluída. Até lá, porém, o envio ao Brasil não é automático. A Justiça italiana ainda precisa concluir a análise dos recursos apresentados pela defesa, e a decisão final administrativa cabe ao ministro da Justiça da Itália.

Condenação pelo caso CNJ originou pedido principal

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão no processo relacionado à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. A decisão apontou a ex-deputada como responsável intelectual pela ação que inseriu documentos falsos nos sistemas do Judiciário, incluindo um mandado de prisão falso contra Moraes.

A defesa nega a regularidade do processo e sustenta, na Itália, a tese de perseguição política. Essa alegação, no entanto, não impediu decisões favoráveis à extradição na Corte de Apelação de Roma.

O ponto central agora é processual. A extradição já recebeu sinalizações favoráveis na Justiça italiana, mas a defesa recorreu à Corte de Cassação, última instância judicial do país europeu para esse tipo de questionamento. Por isso, a determinação de Moraes aumenta a pressão institucional sobre a tramitação, mas não encerra o caso.

Nova condenação reforçou pedido brasileiro

Depois de deixar o Brasil e passar a responder ao processo de extradição na Itália, Zambelli recebeu uma segunda condenação no STF. Nesse outro caso, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O episódio ocorreu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno das eleições, quando a então deputada sacou uma arma em via pública em São Paulo e perseguiu um homem que a havia criticado. A condenação reforçou o pedido brasileiro de extradição.

A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à entrega de Zambelli ao Brasil nos dois processos. Ainda assim, a etapa recursal mantém o caso em aberto. Em extradição, a distância entre decisão favorável e embarque efetivo costuma ser preenchida por recursos, prazos e chancela política. É menos cinema de aeroporto e mais xadrez jurídico.

Brasil precisa garantir custódia regular

O pedido de garantias feito pela Justiça italiana tem peso jurídico e diplomático. Países europeus costumam analisar se a pessoa extraditada terá acesso a condições compatíveis com direitos fundamentais, especialmente quando a defesa questiona segurança, imparcialidade ou risco de tratamento inadequado.

Moraes respondeu que as garantias já haviam sido prestadas. Com isso, determinou que os ministérios envolvidos adotem as providências necessárias para dar andamento à efetivação do pedido.

O Ministério da Justiça atua na coordenação jurídica do processo. Já o Itamaraty é responsável pela via diplomática junto às autoridades italianas. A engrenagem precisa funcionar em sequência, porque decisão judicial brasileira, sozinha, não produz extradição fora do território nacional.

Caso mistura Justiça, política e diplomacia

A situação de Carla Zambelli reúne três camadas sensíveis. A primeira é criminal, ligada às condenações impostas pelo STF. A segunda é política, porque envolve uma ex-parlamentar identificada com o bolsonarismo e acusações de perseguição feitas por sua defesa. A terceira é diplomática, pois a execução da pena depende de decisão soberana da Itália.

Esse conjunto exige cautela. Zambelli foi condenada no Brasil, mas a extradição ainda depende do encerramento das etapas legais italianas. Ao mesmo tempo, as decisões já tomadas em Roma mostram que a dupla cidadania não tem sido tratada como barreira automática à entrega.

O próximo movimento relevante será a análise dos recursos na Corte de Cassação. Se a Justiça italiana mantiver o entendimento favorável à extradição, caberá ao ministro da Justiça italiano dar a palavra final. Só então o retorno ao Brasil poderá ser organizado.

O teste agora é de cooperação institucional

A ordem de Moraes busca evitar que o processo fique paralisado em trâmites administrativos entre órgãos brasileiros. Em casos de extradição, a demora pode surgir menos de uma grande decisão e mais de pequenas pendências documentais. É o tipo de burocracia que não aparece na manchete, mas segura a chave da cela.

Para o Brasil, o caso mede a capacidade de executar uma condenação de alta repercussão fora de suas fronteiras. Para a Itália, mede a compatibilidade entre cooperação judicial, garantias individuais e soberania decisória.

A extradição de Zambelli, portanto, ainda não é fato consumado. Mas entrou em uma fase em que cada documento, prazo e despacho pode aproximar ou retardar o desfecho.

Relacionadas, fontes e documentos:

– Favelas do Rio rejeitam operações com confronto (Fonte em Foco)
– Dino apura emendas ligadas ao filme de Bolsonaro (Fonte em Foco)
– Carla Zambelli continua presa na Itália (Fonte em Foco)
– Câmara cumprirá decisão do STF e cassará mandato de Carla Zambelli sem votação (Fonte em Foco)
– A queda de Zambelli expõe o buraco institucional do país (Fonte em Foco)
– Corte italiana dá novo parecer a favor da extradição de Carla Zambelli (Agência Brasil)
– STF decreta prisão definitiva de Carla Zambelli e Walter Delgatti (STF)