Atendimento começa às 9h deste sábado (31/10) e reúne assistência social, saúde, qualificação profissional, abrigo, auxílio excepcional de R$ 600 e estruturas instaladas em áreas públicas serão desmontadas após as abordagens
GDF fará ação para pessoas em situação de rua em 16 pontos do Plano Piloto
Pessoas em situação de rua instaladas em 16 pontos do Plano Piloto receberão atendimento de uma operação integrada do Governo do Distrito Federal neste sábado (31) e domingo (1º). A ação começa às 9h de sábado e reúne serviços de assistência social, saúde, educação, trabalho, habitação e orientação sobre outros benefícios disponíveis.
A mobilização envolve diferentes órgãos do GDF e foi precedida por abordagens realizadas ao longo da semana para identificar as pessoas que estão nos locais e levantar suas necessidades.
Entre as alternativas que poderão ser oferecidas estão vagas em unidades de acolhimento, qualificação profissional, cadastro para programas habitacionais e um auxílio excepcional de R$ 600 para quem não tiver condições de pagar aluguel.
O que será oferecido durante a abordagem?
A operação reúne equipes de diferentes áreas porque as necessidades de uma pessoa em situação de rua dificilmente se resumem a um único serviço.
O atendimento poderá envolver assistência social, saúde, educação, encaminhamento para trabalho e qualificação profissional, habitação e acolhimento.
Também haverá orientação sobre cuidados com animais domésticos e sobre benefícios como deslocamento interestadual.
Entre as possibilidades informadas pelo governo estão:
- atendimento e orientação socioassistencial;
- serviços relacionados à saúde;
- encaminhamentos na área de educação;
- vagas em unidades de acolhimento;
- participação em programas de qualificação profissional, como o RenovaDF;
- cadastro para unidades habitacionais;
- orientação para deslocamento interestadual;
- apoio relacionado aos animais que acompanham as pessoas atendidas;
- auxílio excepcional de R$ 600, nos casos previstos para pessoas sem condições de pagar aluguel.
A oferta desses serviços acontece antes da etapa de zeladoria das áreas públicas.
O que acontece com barracas e pertences?
Depois dos atendimentos, a DF Legal poderá realizar o desmonte das estruturas instaladas nos locais incluídos na operação.
Os pertences pessoais devem ser transportados para um local regular indicado pela própria pessoa atendida. Quando não houver indicação de destino, os objetos poderão ser levados ao depósito público da DF Legal, no SIA.
A regulamentação distrital estabelece que os bens recolhidos devem permanecer disponíveis para retirada por 60 dias, sem cobrança de custos de depósito ou de operação.
O depósito fica no SIA Trecho 4, lotes 1380/1420.
A norma que disciplina essas ações também prevê comunicação prévia às pessoas atingidas, oferta de assistência e amparo social e estrutura para transporte de pessoas, animais e pertences.
A retirada dos objetos pessoais, portanto, não deve ser confundida com descarte automático. Quando houver necessidade de recolhimento, os bens precisam ser identificados e mantidos sob custódia durante o período previsto.
Onde ocorrerá a ação?
Os 16 pontos estão distribuídos por diferentes áreas do Plano Piloto, incluindo regiões próximas ao Terminal Asa Sul, Rodoviária Interestadual, Noroeste e L4 Norte.
Confira os locais informados para sábado e domingo:
- Estrada do Setor Policial Militar, entre a sede da PRF e o Cemitério Campo da Esperança;
- entre o complexo do Corpo de Bombeiros Militar do DF e o Terminal Asa Sul;
- Praça da Estação, em frente aos novos empreendimentos;
- canteiro central da EPIA, em frente à Primetek;
- Rodoviária Interestadual;
- mata entre a Abin e a Rodoviária;
- canteiro central da EPIA, em frente à concessionária Jeep;
- canteiro central da EPIA, atrás da parada de ônibus próxima à concessionária Jeep;
- SQNW 302, área verde, Noroeste;
- CLNW 10/11, ao lado do Bellavia;
- Setor Terminal Norte, entre o terminal norte e o tapume da obra do viaduto;
- Rua DFL, Casa 1;
- estacionamento ao lado do Ilhas do Lago;
- área ao lado do Clube da Aeronáutica;
- área ao lado do posto Melhor;
- Via L4 Norte, próximo à Via N1 Leste.
Operação reúne assistência e fiscalização
A ação é coordenada pela Casa Civil e envolve uma estrutura que vai da assistência social à fiscalização urbana.
Participam as áreas distritais de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Segurança Pública, Justiça e Cidadania e Proteção da Ordem Urbanística.
Também integram a mobilização SLU, Novacap, Codhab, Detran-DF, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar.
Essa atuação integrada faz parte da política adotada pelo DF para abordar ocupações em áreas públicas envolvendo pessoas em situação de rua.
O atendimento precisa vir antes da retirada das estruturas
A ordem das etapas é uma parte importante da própria política pública: primeiro vêm a abordagem, a identificação das necessidades e a oferta de serviços; depois ocorre a ação de zeladoria.
A regulamentação distrital estabelece que uma desobstrução de espaço público ocupado por pessoas em situação de rua deve ser precedida de relatório demonstrando a oferta de assistência e amparo social e de comunicação às pessoas alcançadas pela operação.
Também determina que o poder público disponibilize condições para o transporte das pessoas, dos animais e de seus pertences.
O desafio não termina quando uma barraca deixa de ocupar determinado ponto da cidade. Para que a política tenha efeito sobre a condição de vulnerabilidade, as alternativas oferecidas precisam conseguir conectar quem vive nas ruas a proteção social, renda, trabalho, saúde e moradia.
É por isso que a ação deste fim de semana reúne tantos órgãos diferentes. A questão central não é apenas onde essas pessoas passarão a noite seguinte, mas quais caminhos estarão disponíveis para que consigam sair de forma sustentável da situação de rua.
Fontes e Documentos:
- Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre no Plano Piloto neste fim de semana (Agência Brasília)
- Portaria nº 21, de 29 de fevereiro de 2024 (Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal)