Novas ativações, portabilidade e troca de chip entrarão gradualmente na regra, clientes antigos terão até o fim de 2028 para regularizar o cadastro
Biometria será obrigatória para linhas de celular a partir de 2027; veja os prazos
Contratar ou manter uma linha de celular passará a exigir validação biométrica no Brasil, mas a mudança não será imediata para todos os usuários. A nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será implantada em etapas ao longo de 2027 e dará aos clientes antigos prazo até 31 de dezembro de 2028 para concluir o recadastramento.
A medida alcança pessoas físicas e microempreendedores individuais e pretende dificultar a ativação de linhas com dados falsos ou de terceiros. Para quem já possui uma linha regular, portanto, não existe necessidade de realizar imediatamente um novo cadastro em 2026.
Como será feita a validação biométrica?
A identificação será realizada por reconhecimento facial acompanhado de prova de vida. A imagem do usuário será comparada com informações biométricas existentes em bases públicas ou mantidas por fornecedores privados utilizados pelas prestadoras.
O procedimento deverá estar disponível tanto nos pontos presenciais das operadoras quanto em seus sites e aplicativos oficiais.
A prova de vida serve para confirmar que há uma pessoa real realizando a autenticação naquele momento, reduzindo a possibilidade de alguém simplesmente utilizar fotografia ou dados de outra pessoa para cadastrar uma linha.
A norma também determina mecanismos de proteção dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
E quem não conseguir fazer a biometria?
A impossibilidade de concluir o reconhecimento facial não poderá impedir automaticamente a identificação do consumidor. A regra obriga as empresas a oferecer procedimentos alternativos para situações em que a autenticação biométrica não seja possível.
Esse ponto é relevante para pessoas que encontrem dificuldades técnicas, não possuam biometria disponível nas bases consultadas ou enfrentem outras limitações no processo.
A responsabilidade de estabelecer um caminho alternativo de identificação será da prestadora, seguindo as condições previstas na norma.
Quando a biometria começa a ser exigida?
A implantação terá três momentos principais.
Até 30 de setembro de 2027, as prestadoras deverão adotar a validação biométrica nas novas ativações de linhas pré-pagas.
Até 31 de dezembro de 2027, a exigência deverá alcançar:
- novas linhas pós-pagas;
- portabilidade;
- troca de chip;
- alterações cadastrais solicitadas pelo consumidor;
- alterações contratuais que se enquadrem nas regras de identificação.
Já quem possui uma linha antiga e ainda não tiver passado pela validação terá prazo maior.
O recadastramento dos usuários existentes deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2028.
Linha poderá ser cancelada em 2029?
Sim, mas o cancelamento não será automático assim que terminar o prazo de recadastramento. A partir de janeiro de 2029, linhas que continuarem sem regularização poderão ser suspensas e posteriormente canceladas, respeitados os procedimentos de notificação e os demais prazos previstos na norma.
Isso significa que o consumidor deverá ter oportunidade de regularizar a situação antes da perda definitiva da linha.
A mudança amplia uma política de identificação que já existe no mercado pré-pago. Desde 2021, a ativação de novos chips nessa modalidade utiliza procedimentos adicionais de validação cadastral, inclusive envio de fotografia do usuário e de documento de identificação.
Por que a Anatel está mudando as regras?
O objetivo é reduzir o uso de linhas telefônicas abertas com identidade falsa ou com dados de terceiros. Esse tipo de cadastro pode ser utilizado para dificultar a identificação de responsáveis por fraudes e outros abusos praticados por telefone ou aplicativos vinculados a números móveis.
A nova norma transforma a identificação biométrica em uma etapa do próprio relacionamento entre consumidor e operadora, em vez de limitar o controle ao fornecimento de CPF e outros dados cadastrais.
Segurança maior também exige cuidado com os dados
A biometria pode tornar mais difícil assumir falsamente a identidade de outra pessoa, mas também coloca dados pessoais sensíveis no centro do processo de contratação da telefonia.
Por isso, a mudança não deve ser medida apenas pela capacidade de barrar cadastros fraudulentos. Será igualmente importante observar como as prestadoras armazenam, consultam e protegem as informações utilizadas na autenticação.
Para o consumidor, a principal orientação agora é acompanhar as comunicações oficiais de sua operadora e observar o prazo aplicável à própria situação. Quem mantém uma linha antiga terá todo o período de transição até o fim de 2028; já procedimentos como novas ativações, portabilidade e troca de chip entrarão na nova sistemática ao longo de 2027.
Relacionadas, fontes e documentos:
- TSE desmente expulsão de fiscais do PL na apuração (Fonte em Foco)
- TSE dá 24 horas para Meta e X explicarem ação nas redes (Fonte em Foco)
- TSE descarta votar bloqueio de canais antes do 2º turno (Fonte em Foco)
- Justiça encerra recuperação judicial da Americanas (Fonte em Foco)
- TSE dá 24 horas para Meta provar isonomia eleitoral (Fonte em Foco)
- Anatel aprova validação biométrica obrigatória para usuários de telefonia móvel (Agência Nacional de Telecomunicações)
- Cadastro Pré-Pago (Agência Nacional de Telecomunicações)
- Telefonia Móvel (Agência Nacional de Telecomunicações)