Presidente do STF entendeu que não há mais motivo para reter a apuração sobre descontos ilegais em benefícios, os procedimentos ligados ao Banco Master seguem temporariamente sob sua responsabilidade
Fachin devolve caso do INSS a Mendonça e mantém investigação do Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS. Ao mesmo tempo, manteve temporariamente sob a Presidência da Corte os procedimentos relacionados ao Banco Master.
A decisão, tomada nesta quinta-feira (29), separa dois conjuntos de investigações que haviam sido concentrados na Presidência do Supremo em setembro.
No caso do INSS, Fachin concluiu que não há mais elementos que justifiquem manter a apuração fora da relatoria original de André Mendonça.
Por que os processos tinham saído das mãos de Mendonça?
As investigações do INSS e do Banco Master foram enviadas à Presidência do STF em setembro, durante uma crise interna na Corte envolvendo decisões e pedidos de investigação relacionados aos próprios ministros.
Naquele momento, Fachin determinou que os processos fossem concentrados temporariamente na Presidência para avaliar questões de competência e possíveis menções a autoridades com foro no Supremo.
O movimento ocorreu após o aparecimento, em materiais obtidos pela Polícia Federal, de referências a integrantes da Corte em investigações ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A Procuradoria-Geral da República também foi chamada a se manifestar sobre questionamentos envolvendo a condução das investigações.
Caso do INSS volta para André Mendonça
A partir da nova decisão, André Mendonça volta a conduzir os procedimentos relacionados aos descontos ilegais em benefícios previdenciários.
A avaliação de Fachin é que não existem, nesse conjunto específico de investigações, elementos concretos capazes de justificar a permanência dos autos na Presidência.
Na prática, Mendonça volta a ser responsável pelas decisões judiciais relacionadas à apuração, inclusive pedidos encaminhados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
A mudança não encerra nem altera o mérito da investigação sobre os descontos no INSS. Ela redefine apenas quem será o ministro responsável por conduzir judicialmente o caso dentro do Supremo.
Banco Master continua com Fachin por até 90 dias
O caminho adotado para as investigações relacionadas ao Banco Master foi diferente.
Fachin decidiu manter esses procedimentos temporariamente sob sua responsabilidade por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
A razão é a existência de informações que mencionam pessoas submetidas à jurisdição do STF, inclusive integrantes da própria Corte.
Enquanto essa situação não estiver esclarecida, a Presidência poderá analisar medidas consideradas urgentes.
Isso inclui, por exemplo, pedidos relacionados a prisões, diligências, bloqueios ou outras providências apresentadas pelas autoridades responsáveis pela investigação.
A permanência do caso com Fachin é provisória e está vinculada à necessidade de definir corretamente a competência e o destino das diferentes partes da investigação.
Relatório da Polícia Federal poderá influenciar próxima etapa
A definição sobre o caso Master também depende do avanço da apuração conduzida pela Polícia Federal.
Fachin solicitou informações mais detalhadas sobre as referências a ministros do STF encontradas no material investigado. A partir desse levantamento, será possível avaliar quais procedimentos devem permanecer na Corte e se partes do caso poderão ser redistribuídas.
O Supremo já havia retirado parte do sigilo das investigações em setembro, mantendo reservados apenas materiais cuja divulgação pudesse comprometer diligências.
A existência de menções a autoridades, por si só, não significa que essas pessoas tenham cometido irregularidades. Cabe à investigação determinar o contexto, a relevância e eventual consequência jurídica de cada referência.
Decisão ainda passará pelo plenário
A decisão de Fachin será submetida ao referendo do plenário do STF. Ainda não há data definida para essa análise.
O procedimento permite que os demais ministros confirmem ou eventualmente modifiquem a solução adotada pela Presidência para a tramitação dos processos.
Até que isso aconteça, vale a divisão estabelecida nesta quinta-feira: Mendonça retoma as investigações do INSS, enquanto Fachin continua responsável temporariamente pelos processos ligados ao Banco Master.
A decisão separa investigações que passaram a ter problemas processuais diferentes
O ponto central da decisão não está no conteúdo das acusações, mas na definição de quem tem competência para conduzir cada investigação.
No caso do INSS, Fachin concluiu que desapareceram os motivos excepcionais que haviam levado os autos para a Presidência.
No caso Master, a presença de referências a integrantes da própria Corte mantém uma questão institucional ainda aberta.
Por isso, investigações que chegaram juntas à Presidência do Supremo agora seguem caminhos diferentes. Uma retorna ao relator original; a outra permanece provisoriamente concentrada na Presidência enquanto são esclarecidas as questões que podem afetar sua distribuição.
Essa distinção também evita uma interpretação equivocada: a devolução do caso do INSS não representa arquivamento, absolvição ou conclusão da apuração, assim como a permanência do Master com Fachin não significa responsabilização das autoridades mencionadas.
São decisões de tramitação tomadas enquanto as investigações continuam.
Relacionadas, fontes e documentos:
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- Fachin devolve relatoria do caso do INSS a Mendonça e mantém Master (Agência Brasil)