Área de 18,2 milhões de hectares reúne montes submarinos, corais, tubarões e rotas migratórias
Debaixo do Atlântico, entre o Ceará, o Rio Grande do Norte e a região de Fernando de Noronha, existe uma paisagem tão monumental quanto invisível para quem observa o oceano da superfície. São cadeias de montes submarinos formadas por antigas estruturas vulcânicas que se elevam a partir de profundidades entre mil e 5 mil metros e sustentam ambientes importantes para peixes, tubarões, tartarugas, corais, aves e mamíferos marinhos.
Uma proposta em discussão pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pode transformar parte desse território em três novas unidades de conservação federais. Juntas, elas somariam 18.219.322 hectares, pouco mais de 182 mil km².
A dimensão ajuda a perceber o tamanho da decisão: não se trata de proteger pontos isolados no fundo do mar, mas de organizar o uso de uma extensa faixa do oceano brasileiro onde biodiversidade e interesses econômicos ocupam o mesmo espaço.
A primeira consulta pública desta nova etapa ocorreu na sexta-feira (6), em Natal. A próxima será realizada na segunda-feira (9), em Fortaleza. Contribuições também podem ser encaminhadas ao ICMBio até 20 de novembro.
Proposta reúne uma APA e dois refúgios de vida silvestre
O desenho apresentado pelo ICMBio combina diferentes níveis de proteção. A maior unidade seria a Área de Proteção Ambiental dos Montes Oceânicos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil, com aproximadamente 16,1 milhões de hectares.
A APA pertence ao grupo de unidades de uso sustentável, o que significa que conservação e determinadas atividades econômicas podem coexistir, desde que respeitem regras ambientais e os instrumentos de gestão da área.
As outras duas unidades seriam Refúgios de Vida Silvestre, conhecidos pela sigla REVIS. Um protegeria montes da Cadeia de Fernando de Noronha, com cerca de 1,05 milhão de hectares, e o outro alcançaria aproximadamente 1,03 milhão de hectares na Cadeia Norte do Brasil.
Os refúgios fazem parte do grupo de proteção integral e, por isso, impõem restrições mais fortes sobre atividades capazes de comprometer os ecossistemas protegidos.
A combinação entre APA e REVIS procura criar zonas com diferentes graus de proteção em vez de aplicar uma única regra a toda a área.
Esse desenho será justamente um dos pontos a serem amadurecidos durante o processo de consulta e de criação das unidades.
Montanhas submarinas funcionam como ilhas de vida no oceano
À primeira vista, um monte escondido a centenas de metros abaixo da superfície pode parecer distante da vida cotidiana. Ecologicamente, porém, essas formações funcionam como pontos de concentração de biodiversidade em meio ao oceano aberto.
O relevo submarino altera correntes, movimenta nutrientes e cria áreas de abrigo, alimentação, reprodução e passagem para diferentes espécies.
Nos estudos utilizados para fundamentar a proposta, as cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil aparecem como habitat de peixes recifais e oceânicos, tubarões, raias, corais e organismos que formam estruturas no fundo marinho.
Também estão nas rotas de tartarugas marinhas, aves migratórias e grandes mamíferos.
Entre as espécies ameaçadas registradas na região estão tubarões, raias, peixes recifais, baleias e tartarugas.
Isso faz dos montes algo parecido com estações naturais no meio de uma grande estrada oceânica: animais encontram alimento, abrigo ou condições adequadas para completar etapas de seus ciclos de vida.
Quando uma dessas áreas sofre degradação intensa, o efeito pode ultrapassar o ponto diretamente afetado porque diversas espécies se deslocam por grandes distâncias.
Pesca industrial é uma das atividades no centro do debate
A mesma riqueza biológica que justifica a conservação também atrai atividade pesqueira.
As áreas próximas aos montes concentram espécies de valor comercial e são exploradas principalmente por embarcações com autonomia para chegar a zonas oceânicas distantes da costa.
A pesca industrial realizada nas cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil está ligada especialmente à captura de atuns e espécies associadas.
Há ainda um histórico de exploração por arrasto de fundo em bancos oceânicos brasileiros. Estudos utilizados na análise ambiental registram que operações desse tipo chegaram a remover entre 60% e 85% da biomassa disponível de determinadas espécies em montes explorados intensamente no passado.
Esse tipo de impacto preocupa porque ambientes profundos podem ter recuperação muito lenta.
No fundo do oceano, destruir uma estrutura formada ao longo de décadas ou séculos não equivale a retirar algo que simplesmente voltará na estação seguinte.
Corais profundos, algas calcárias e outros organismos estruturadores formam habitats dos quais diversas espécies dependem.
Pesca artesanal está fora do principal polígono proposto
A discussão também mobiliza pescadores que dependem do mar para trabalhar e sustentar suas famílias.
Durante a consulta em Natal, representantes da categoria manifestaram preocupação sobre possíveis efeitos econômicos das novas áreas protegidas.
O desenho técnico indica que a pesca artesanal ocorre predominantemente mais perto da costa e, em geral, fora dos montes abrangidos pelas unidades propostas.
Pequenas embarcações possuem menos autonomia para alcançar esses bancos oceânicos distantes, enquanto a pesca industrial consegue operar centenas de quilômetros mar adentro.
Há ainda uma relação ecológica que interessa à atividade artesanal. Os montes podem funcionar como áreas de reprodução e alimentação de espécies que depois se deslocam para outras regiões.
Nesse sentido, preservar áreas de reprodução pode ajudar a sustentar estoques pesqueiros explorados também fora dos limites de proteção.
Esse benefício, porém, precisa caminhar junto com diálogo e transparência. Para quem depende diretamente da pesca, uma linha desenhada em um mapa pode significar dúvida sobre renda, regras e futuro.
A consulta pública existe justamente para que esses conflitos apareçam antes da decisão definitiva.
Mineração submarina traz um conflito mais difícil
Outra atividade avaliada é a mineração marinha.
Há interesse geológico em recursos existentes nos montes, inclusive materiais ricos em fosfato que poderiam ter utilização na produção de fertilizantes.
A diferença é que retirar minerais do topo ou das encostas de um monte submarino implica mexer fisicamente no habitat que sustenta corais, rodolitos e diversas outras formas de vida.
O próprio estudo técnico do ICMBio identifica a mineração dessas cadeias como uma fronteira ainda em estágio inicial de prospecção e pesquisa.
É justamente por estar em uma etapa anterior à exploração em grande escala que a decisão sobre conservação ganha peso.
Definir a proteção antes da instalação de uma atividade potencialmente degradadora é diferente de tentar recuperar um ambiente depois de sua transformação.
Em ecossistemas profundos, a prevenção pode ser muito mais eficaz do que qualquer promessa futura de restauração.
Petróleo também aparece no mapa de interesses
A área proposta para conservação possui ainda interfaces com o planejamento de atividades de petróleo e gás.
Os estudos identificam sobreposição com áreas de interesse e prospecção energética na Margem Equatorial brasileira.
Isso não significa que exista exploração de petróleo instalada sobre os montes, nem que todos os blocos tenham viabilidade econômica. O ponto relevante é que diferentes políticas públicas — conservação, energia e planejamento marítimo — precisam conversar antes que decisões incompatíveis avancem separadamente.
Os documentos técnicos alertam também para o comportamento das correntes oceânicas na região. Um eventual derramamento de óleo poderia ser transportado entre diferentes montes e alcançar áreas mais amplas do litoral.
Por isso, conservação marinha não envolve apenas proteger a área diretamente ocupada por um empreendimento.
No oceano, correntes conectam lugares que no mapa parecem separados.
Proteção não termina quando uma unidade é criada
O Brasil assumiu a meta de ampliar para 30% a cobertura de áreas marinhas protegidas até 2030, em consonância com o Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal.
Atualmente, mais de um quarto da área marinha brasileira já está sob algum regime de proteção. A estratégia nacional para a biodiversidade estabelece como objetivo atingir 30% da Zona Econômica Exclusiva com áreas marinhas protegidas até o final da década.
Mas alcançar um percentual no mapa não garante, sozinho, conservação no mar.
Uma unidade precisa de regras claras, gestão, fiscalização, monitoramento científico e participação social. Sem esses elementos, existe o risco de uma área ser formalmente protegida enquanto as ameaças continuam praticamente inalteradas.
O Parque Nacional do Albardão, criado no Rio Grande do Sul em março deste ano, é um exemplo recente da expansão da proteção federal sobre ambientes costeiros e marinhos.
A proposta dos montes oceânicos ampliaria esse movimento em uma região com características ecológicas muito diferentes.
Consulta pública ainda pode alterar a proposta
As três unidades de conservação ainda não existem juridicamente. O que está em andamento é o processo necessário para discutir sua criação, apresentar os estudos e ouvir os grupos que podem ser afetados.
A consulta de Natal abriu essa fase presencial. Fortaleza recebe a segunda reunião na segunda-feira (9).
Além das reuniões, manifestações podem ser enviadas ao ICMBio até 20 de novembro.
O processo inclui órgãos públicos, pesquisadores, pescadores, comunidades tradicionais, organizações ambientais e setores econômicos.
Essa participação é importante porque conservar uma área de 18,2 milhões de hectares significa decidir não apenas o que será protegido, mas também quais atividades poderão acontecer, onde e sob quais condições.
Proteger o fundo do mar também protege o que chega à superfície
É fácil tratar os montes oceânicos como uma paisagem distante justamente porque quase ninguém os verá pessoalmente. Ainda assim, parte do que acontece nessas profundezas retorna à superfície em forma de alimento, renda e equilíbrio ambiental.
Peixes comerciais dependem de ambientes saudáveis para se reproduzir e manter populações. Comunidades costeiras dependem de estoques pesqueiros. O turismo depende da biodiversidade. E o oceano participa de processos ambientais muito maiores do que qualquer uma dessas atividades isoladamente.
É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre corais escondidos a quilômetros da costa.
Conservar habitats marinhos pode funcionar como uma espécie de poupança ecológica: preservar hoje as áreas em que espécies se alimentam, reproduzem e crescem aumenta a possibilidade de que o oceano continue produzindo recursos amanhã.
Essa lógica não elimina o conflito econômico. Pelo contrário, torna a escolha mais concreta.
A pesca industrial movimenta dinheiro e empregos. Recursos minerais possuem valor econômico. Energia também está no horizonte do planejamento do país. A conservação, por sua vez, protege um patrimônio natural que sustenta atividades econômicas e serviços ambientais por períodos muito maiores.
O desafio público está em decidir quais usos são compatíveis e quais produzem perdas difíceis ou impossíveis de reparar.
Nem toda atividade econômica precisa ser excluída do mar para que exista conservação, mas nem todo lugar pode permanecer disponível para qualquer atividade simplesmente porque um recurso pode ser explorado.
É justamente essa diferença que o desenho entre APA e áreas de proteção integral tenta organizar.
Para pescadores, o processo será mais legítimo se as regras forem compreensíveis e construídas com participação de quem vive do oceano. Para pesquisadores, a proteção pode garantir a continuidade de ecossistemas pouco conhecidos. Para o país, a decisão envolve escolher como administrar uma parcela da biodiversidade que existe muito além da linha visível da costa.
E há ainda uma lição maior.
Uma área protegida só terá valor real se o Brasil conseguir fazer no mar aquilo que tantas vezes é difícil em terra: transformar a linha desenhada no mapa em conservação efetiva.
Criar as unidades seria o começo. Depois viriam plano de manejo, acompanhamento, fiscalização, diálogo com os setores econômicos e capacidade permanente de gestão.
Nos montes oceânicos, onde boa parte da riqueza permanece escondida sob milhares de metros de água, talvez seja justamente essa invisibilidade que torne a decisão mais delicada: é preciso proteger algo que a maior parte da sociedade nunca verá, mas de cujo equilíbrio pode depender muito mais do que parece na superfície.
Relacionadas, fontes e documentos:
- Pesca volta à foz do Rio Doce após dez anos (Fontye em Foco)
- Cinco recifes do Brasil entram em risco crítico (Fonte em Foco)
- Gases de efeito estufa atingem novo recorde mundial (Fonte em Foco)
- Tempestades e granizo deixam Centro-Sul sob alerta (Fonte em Foco)
- Estiagem coloca 14 cidades do Amapá em emergência (Fonte em Foco)
- Proposta de Criação de Montes Oceânicos (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)
- EPANB do Brasil (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima)
- Parque Nacional do Albardão (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)