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Receita

Orçamento que prevê R$ 44,18 bilhões para o DF em 2021 é aprovado na CLDF

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Palácio do Buriti GDF
Foto/Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília
CLDF

O Orçamento do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021 será de R$ 44,18 bilhões, sendo R$ 28,41 bilhões de receita própria e R$ 15,77 bilhões oriundos do Fundo Constitucional (FCDF). A Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (10), em sessão extraordinária remota, o projeto de lei nº 1.417/2020, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do DF para o próximo ano. O texto foi aprovado por unanimidade e segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Ao encerrar a sessão, às 19h50, o presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), informou que o Legislativo conseguiu votar todos os projetos previstos para este final de ano, mas acrescentou que o GDF encaminhou 20 novos projetos para a casa nesta quinta-feira. Prudente disse que será feita uma análise sobre o que realmente é imprescindível ser apreciado ainda este ano. Somente após a análise e discussão com as lideranças partidárias será decidido se as propostas serão apreciadas. Uma próxima sessão já está convocada para a próxima terça-feira (15), às 10h, inicialmente para eleição da nova Mesa Diretora da Casa e dos presidentes de comissões permanentes.

De acordo com o projeto, a receita fixada em R$ 28,41 bilhões para 2021 está dividida em R$ 26,90 bilhões dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social e R$ 1,51 bilhão do orçamento de Investimentos. Na justificativa do projeto, o governo informa que, já considerando o impacto da pandemia de Covid-19 na economia, estima-se um aumento de arrecadação da ordem de R$ 736,40 milhões.

Já em relação aos recursos repassados pelo FCDF, a estimativa é de queda no valor de R$ 704,29 milhões. A distribuição dos recursos do FCDF está dividida em Segurança Pública (R$ 8,34 bilhões), Saúde (R$ 4,08 bilhões) e Educação (R$ 3,34 bilhões).

Ao todo o projeto de lei orçamentária anual recebeu 626 emendas. O relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), agradeceu as contribuições dos parlamentares e destaco que seu relatório final observou um tratamento igualitário a todos. “Foram envidados todos os esforços no sentido de promover a checagem, análise e correções de todos os dados apresentados, e de promover o processamento de todas as emendas e subemendas oferecidas a este projeto”, completou.

Durante a discussão do projeto, a deputada Arlete Sampaio (PT) criticou a queda de recursos destinadas à saúde. Para ela, o corte de recursos representa o posicionamento do governo em não querer mudar nada na realidade do DF. Já o deputado Leandro Grass (Rede) condenou o que classificou como “recorrente super estimativa de receita”. Segundo ele, no segundo semestre, governo corre para contingenciar recursos. Grass defendeu um caráter mais realista ao Orçamento do DF e o cumprimento fiel do que foi estabelecido.

Pesquisa e Ciência

Uma emenda rejeitada pelo relator foi destacada para votação em separado e acabou incorporada ao texto final aprovado. A emenda garante a destinação de pelo menos 1% da receita do DF para a pesquisa e a ciência. O deputado Fábio Felix (Psol), autor da emenda, destacou a importância de investimentos na ciência e na pesquisa atualmente. “Numa época negacionista que muita gente não acredita na ciência seria importante garantir estes recursos para a pesquisa e a ciência”, assinalou.

Orçamento para 2021

Receita total do DF
Fiscal: R$ 17,90 bilhões
Seguridade social: R$ 8,99 bilhões
Investimento das empresas estatais: R$ 1,51 bilhões
Total: R$ 28,41 bilhões

Recursos do FCDF
Segurança pública: R$ 8,34 bilhões
Saúde: R$ 4,08 bilhões
Educação: R$ 3,34 bilhões
Total: R$ 15,77 bilhões

cidadania

DPDF realiza a nona edição da Quarta do Cidadão

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

A nona edição da Quarta do Cidadão, promovida pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), ocorreu na quarta-feira (18), das 9h às 15h, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. O projeto, que se consolidou como um ponto de cidadania e acolhimento em Brasília, teve como foco principal oferecer inclusão e apoio a homens em situação de vulnerabilidade.

Com o apoio de diversos parceiros, a iniciativa disponibilizou uma série de serviços gratuitos. Entre eles, estiveram atendimento jurídico, orientação sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, e a realização de exames de DNA. Além disso, a ação ofereceu assistência social, serviços de saúde, corte de cabelo, encaminhamento profissional e distribuição de lanches. A cada edição, a DPDF buscou firmar mais parcerias para ampliar a gama de serviços oferecidos.

Um compromisso com a transformação social no DF

Desde sua primeira edição, realizada em agosto de 2024, a Quarta do Cidadão já contabilizou mais de 3,2 mil atendimentos, demonstrando o impacto positivo do projeto na vida da população do Distrito Federal.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa refletiu o compromisso da DPDF com a transformação social. “O intuito foi garantir que todos tivessem acesso às oportunidades necessárias para uma vida digna, fortalecendo os laços familiares e comunitários e melhorando a saúde mental e emocional dos atendidos”, afirmou.

Celso Murilo de Britto, chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador do evento, ressaltou a importância da Quarta do Cidadão para assegurar direitos básicos e promover a cidadania, especialmente para aqueles que tiveram dificuldade em acessar o Sistema de Justiça de outra maneira. “A cada edição, a Quarta do Cidadão reafirmou seu papel como espaço de transformação e acolhimento. Mais do que resolver demandas jurídicas, a iniciativa resgatou a dignidade, fortaleceu vínculos e contribuiu para a reintegração social de pessoas invisibilizadas pelo sistema”, explicou.

Histórias de superação e acesso a direitos

Entre os beneficiados por edições anteriores esteve Yuri Sousa, de 19 anos, morador do Areal, que participou em agosto de 2024 para fazer um exame de paternidade. “As dúvidas e as incertezas podiam causar desconforto emocional e psicológico para todos ao longo do tempo. Realizar o teste de paternidade foi um passo fundamental para assegurar os direitos e deveres do pai e da criança”, disse o lavador de carros.

Outro exemplo foi o peruano Juan Portal, de 55 anos, morador do Paranoá, que buscou apoio para regularizar sua documentação. Ambulante, ele enfrentava dificuldades para acessar serviços básicos sem os documentos necessários. “Trabalho todos os dias para me sustentar, mas sem documentos, tudo fica mais difícil. Não conseguia abrir conta em banco, nem ter acesso a benefícios que poderiam me ajudar. Após o atendimento, finalmente resolvi a minha situação e tenho mais segurança para seguir em frente”, comemorou.

Os serviços oferecidos na Quarta do Cidadão foram essenciais para promover a cidadania e a inclusão social no Distrito Federal, abrangendo desde orientações para trabalhadores desempregados até serviços de saúde como testes de glicemia, vacinação e exames de vista.

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SEGURANÇA

Pai agride criança em festa junina de Vicente Pires e é detido

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Foto/Imagem: Reprodução

Um homem de 41 anos foi detido no último domingo, dia 15, após agredir um menino de 4 anos durante uma festa junina em uma escola particular em Vicente Pires, Distrito Federal. O caso gerou grande repercussão e levantou um debate sobre violência e segurança em ambientes escolares.

O analista de sistemas Douglas Filipe Parisio Lima foi conduzido à delegacia, mas liberado após o registro de um termo circunstanciado. A defesa do agressor alegou que ele interveio porque a criança de 4 anos estaria praticando bullying contra seu filho, e que, momentos antes, havia enfiado o dedo no olho do colega.

De acordo com a defesa, Lima observava a apresentação da turma de seu filho no palco da festa quando viu o menino de 4 anos agredir o olho de seu filho. Ele, então, subiu no palco, derrubou a criança e a segurou pelo pescoço. A situação escalou quando diversos adultos intervieram, e uma policial presente no evento deu voz de prisão a Lima, que reagiu agredindo a agente com um tapa no rosto.

Escola repudia agressão e contesta justificativa

O Colégio Liceu, onde ocorreu o incidente, emitiu uma nota condenando veementemente a agressão. A escola afirmou que a professora responsável estava mediando o atrito entre as duas crianças no momento do ocorrido. “O que ocorreu no dia da Festa Junina foi um desentendimento pontual entre as duas crianças durante a dança. A situação foi percebida pela professora que conduzia a apresentação no palco e que prontamente iniciou a mediação. No entanto, antes que pudesse intervir por completo, o próprio pai agiu de forma abrupta e violenta, agredindo fisicamente a criança, como se verifica pelos vídeos amplamente divulgados nas redes sociais”, declarou a instituição.

A escola também refutou a justificativa da agressão, classificando-a como “inaceitável e revoltante”. Segundo a nota, a família do agressor procurou a coordenação pedagógica apenas uma vez para tratar da convivência entre os colegas, há menos de um mês. “Assim que esse fato chegou ao nosso conhecimento, a escola tomou todas as providências cabíveis: comunicou imediatamente a outra família, que respondeu com prontidão e parceria, além de implementar medidas pedagógicas para garantir um ambiente ainda mais seguro e harmonioso para os alunos. Desde então, a convivência entre as crianças seguiu de forma tranquila e sem qualquer novo episódio”, afirmou o texto.

Apesar da justificativa da defesa de que seu filho sofria bullying e agressões físicas da vítima desde o início do ano, Lima reconheceu ter errado, está envergonhado e pediu desculpas à criança e à sua família. O caso está sendo investigado pela 8ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal.

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