Os usuários do transporte público coletivo do Distrito Federal que possuem cartões de vale-transporte ou cartão mobilidade terão que utilizar os créditos no prazo de até um ano, a partir da data da recarga. Caso contrário, perderão a validade.
A medida está de acordo com o Decreto nº 43.899/2022, regulamentado pela Portaria nº 35, que foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (31). A norma diz que os créditos armazenados nos cartões do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) perderão validade após um ano, a contar da sua aquisição.
Após esse prazo, os créditos expirados serão revertidos à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC/DF). A manutenção do equilíbrio é o meio usado pelo GDF para manter as tarifas em valores acessíveis aos usuários.
Cartões antigos
Para verificar se o cartão ainda tem saldo, o titular da conta poderá baixar o aplicativo BRB Mobilidade. De acordo com as regras de uso dos cartões, para recuperar o saldo é necessário fazer viagens no transporte público do Distrito Federal.
A subsecretária de Controle da Secretaria de Mobilidade, Stephanie Ingrid Amaral, lembra que o usuário deve ficar atendo porque o cartão é pessoal e intransferível. “O cartão só pode ser utilizado pelo titular, é ele quem deve realizar as viagens que forem suficientes para resgatar o saldo remanescente”, advertiu.