O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12/2025 (PLN 12/2025), que autoriza a nomeação de 1.284 novos policiais militares para o Distrito Federal. O projeto, que agora segue para sanção presidencial, permite o uso de recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF) para o provimento dos cargos.
A aprovação representa um avanço crucial para a segurança do DF, atendendo a um pedido antigo do Governo do Distrito Federal (GDF) para recompor o quadro da PMDF diante do aumento das demandas operacionais e do número de aposentadorias.
A expectativa é que as nomeações para o 12º Curso de Formação de Praças (CFP XII) ocorram já na primeira quinzena de novembro.
Reforço na segurança do DF
A Polícia Militar do Distrito Federal celebrou a aprovação como um marco para o fortalecimento institucional, reforçando o compromisso com a excelência na formação dos novos policiais.
Documentos necessários para nomeação
Os candidatos aprovados devem se preparar para apresentar a seguinte lista de documentos no processo de nomeação:
- Ficha Cadastral da PMDF (preencher digitalmente formulário próprio).
- Registro Geral (RG) do Distrito Federal (SSP/DF).
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação (Original).
- Título de Eleitor e Comprovante de votação da última eleição (2 turnos).
- Certidão de Nascimento ou de Casamento, emitida nos últimos 90 dias.
- PIS/PASEP (não pode ser o NIT).
- Diploma de graduação em curso de nível superior, registrado no MEC.
- Comprovante de Residência com CEP.
- Tipo Sanguíneo e Fator RH.
- Comprovante de conta no Banco Regional de Brasília – BRB.
- CNH, no mínimo categoria tipo “B”.
- Declaração de Bens e Direitos (formulário próprio).
- Termo de Ressarcimento ao Erário (formulário próprio).
- Declaração de Não Acumulação de Cargo Público (formulário próprio).