Nota Legal abre consulta e dá prazo para evitar bloqueio no sorteio
O consumidor do Distrito Federal cadastrado no Nota Legal já pode consultar se está habilitado para o próximo sorteio do programa, marcado para 20 de maio de 2026. Para verificar, basta entrar na área restrita do site, abrir a aba Sorteios e selecionar Sorteio Eletrônico PNL 1º semestre de 2026.
Se aparecer como inabilitado, o contribuinte precisa regularizar pendências ou quitar débitos com o GDF até 17 de março de 2026.
Quem pode participar e o que pode derrubar o benefício
O programa exige que o participante seja pessoa física cadastrada e tenha direito à geração de bilhetes eletrônicos, respeitando o limite de 200 documentos fiscais por mês. Para este sorteio, entram notas emitidas no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025.
A Secretaria de Economia reforça que somente consumidores cadastrados até 17 de março de 2026 poderão ter bilhetes gerados para o sorteio.
Contestação até 17 de março e onde fazer
Quem discordar do motivo da inabilitação pode contestar até 17 de março de 2026 no site da Receita do DF, seguindo o caminho de atendimento virtual indicado pela secretaria para o assunto Nota Legal e contestação de não habilitação.
O ponto aqui é bem pragmático: prazo perdido não vira “recurso simpático”, vira apenas ausência no sorteio.
Bilhetes em maio e como será definido o resultado
A consulta aos bilhetes estará disponível a partir de 15 de maio de 2026, com a regra de que cada documento fiscal dá direito a um bilhete.
O sorteio de 20 de maio vai distribuir R$ 3,5 milhões em prêmios, com prêmio principal de R$ 1 milhão, totalizando 12,6 mil bilhetes sorteados.
A premiação tem como base os cinco primeiros números do concurso da Loteria Federal previsto para 16 de maio de 2026, e os valores são pagos já com a incidência tributária aplicável mencionada nas comunicações oficiais.
Certidão e inadimplência no recorte adotado pela Seec DF
A Seec DF informa que não considera inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida no período de 9 de fevereiro de 2026 a 17 de março de 2026.
Fontes e documentos:
– Sorteios do Nota Legal 1º semestre 2026
– Nota Legal confira habilitação e prazos Seec DF
– Primeiro sorteio do Nota Legal em 2026 regras e valores