Responsáveis por garantir direitos e interromper situações de violência contra crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares reforçam diariamente a rede de proteção do Governo do Distrito Federal (GDF). Nesta terça-feira (18), representantes do Executivo participaram de um jantar em homenagem à categoria no Núcleo Bandeirante, reconhecendo avanços recentes como o reajuste de 40%, melhorias na infraestrutura das unidades e a criação de um aplicativo exclusivo para acionar forças de segurança.
Atualmente, são 220 conselheiros tutelares distribuídos em 44 unidades que atendem todas as 35 regiões administrativas. O processo eleitoral, realizado em outubro do ano passado, registrou participação recorde: 232 mil votos, alta superior a 50% em relação à eleição anterior. O resultado colocou o DF como líder nacional em engajamento e reforçou o papel dos conselheiros para a comunidade. Além dos titulares, 440 suplentes também foram escolhidos para atuar no ciclo atual.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a centralidade dos conselhos. Segundo ela, o trabalho da rede de proteção só é possível graças ao empenho de quem atua na ponta, garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Passamani afirmou que a pasta dá suporte estrutural e orçamentário sem interferir na autonomia funcional dos profissionais, assegurada por lei.
Presente ao evento, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, lembrou que o engajamento da população nas urnas reflete o respeito social pela atuação da categoria e pelo investimento feito nos conselhos. Ele citou que a eleição de 2023 foi considerada a mais forte do país, reforçando o vínculo entre sociedade e política pública.
Os números de atendimento mostram a dimensão do trabalho: em 2024, os conselhos tutelares registraram 216.674 atendimentos, alta de 140% em comparação com 2023. As violações mais recorrentes foram negligência (20,3%), violência psicológica (3,3%), violência física (2,7%) e abuso sexual (1,3%). O Conselho Tutelar do Paranoá liderou o atendimento no último ano, com 47.158 ocorrências, seguido por Recanto das Emas e Riacho Fundo II.
A vice-governadora Celina Leão reforçou o reconhecimento à trajetória de muitos conselheiros que acumulam sucessivos mandatos, construindo vínculos profundos com as comunidades. A conselheira Nubia Percilio, do Recanto das Emas, afirmou que a celebração reforça a valorização de uma carreira que cuida de quem muitas vezes não tem voz.
Uma das conquistas mais comemoradas foi o reajuste de 40% na remuneração, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em 2022. O valor, que estava congelado desde 2014, passou de R$ 4.684,66 para R$ 6.510, após aprovação do Projeto de Lei nº 2.536/2022.
O GDF também abriu novas sedes do Conselho Tutelar em Santa Maria, SCIA/Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol, ampliando a cobertura do serviço. O conselheiro Wellignton José da Silva, de Santa Maria Norte, destacou que a infraestrutura adequada — com salas individuais e veículos — melhora diretamente a qualidade dos atendimentos.
Para fortalecer a segurança dos conselheiros, a Sejus-DF, em parceria com a SSP-DF, lançou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever!”, que permite acionar a Polícia Militar de maneira prioritária. A pasta também criou o projeto “Cuidar é Nossa Missão”, com atendimento psicológico especializado para profissionais vítimas de ameaça ou lesão corporal, realizado na Subav.
Criado pelo ECA em 1990, o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, integrado à administração pública. Cada unidade tem cinco conselheiros eleitos diretamente a cada quatro anos, além de equipe administrativa. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, denúncias devem ser feitas pelos telefones plantonistas, pela Cisdeca ou pelo Disque 100.
A rede cobre todas as regiões do DF, incluindo Águas Claras, Água Quente, Arapoanga, Arniqueiras, Plano Piloto, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Cidade Estrutural, Fercal, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SIA, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente/Pôr do Sol, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires.