O ministro da Educação, Camilo Santana, alertou nesta quinta-feira (18) que a PEC da Blindagem, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, representa um retrocesso na responsabilização de parlamentares e que a população deve cobrar os legisladores.
“São poderes autônomos, independentes, está no papel dos legisladores. Mas a população também pode cobrar se é justo um cidadão brasileiro responder por suas atitudes e o Congresso Nacional ter blindagem”, disse Santana durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, em Fortaleza.
Risco de impunidade
A PEC prevê que qualquer investigação ou ação penal contra deputados e senadores dependa de autorização prévia do próprio Congresso, abrindo espaço para proteção corporativa e impunidade. Especialistas apontam que a medida pode enfraquecer mecanismos de transparência e fiscalização, principalmente em áreas sensíveis como a execução de emendas parlamentares.
Entre 2017 e 2018, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) constataram irregularidades na gestão de recursos destinados à merenda escolar em 10 estados, alertando para a necessidade de maior controle interno e transparência. Em 2025, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) conta com R$ 5,5 bilhões e atende 40 milhões de estudantes em todo o país.
Transparência é o diferencial
Renata Carvalho, auditora chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Esporte, Cultura e Direitos Humanos do TCU, enfatizou que a fiscalização depende de transparência e controle social, não apenas de órgãos oficiais:
“A entrega do serviço à população conversa muito com o nível de transparência que temos. Se tivermos clareza sobre as emendas, a blindagem é outro assunto. Mas sem transparência, aumenta o risco de desvios.”
O TCU lançou recentemente uma nova edição da cartilha para Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), que reúne profissionais de educação, familiares e representantes da sociedade civil, reforçando a importância do controle social na execução dos recursos públicos.
Especialistas e movimentos de combate à corrupção alertam que a PEC pode criar uma “blindagem institucional” que favorece a proteção mútua de parlamentares, dificultando investigações e ampliando a impunidade no uso de recursos públicos, como as emendas parlamentares.
O alerta do ministro Camilo Santana reforça: a responsabilidade e a cobrança popular são ferramentas essenciais para evitar retrocessos legislativos que beneficiam políticos em detrimento da sociedade.