O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal cumpridos na sexta-feira (12). A servidora trabalhou diretamente com o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e hoje ocupa cargo no gabinete da presidência do PP.
Em nota divulgada na noite de ontem, Motta afirmou que Mariângela é uma “técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”. Segundo ele, a servidora teve papel relevante no “aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.
Orçamento secreto no centro da apuração
As investigações apontam que a ex-assessora de Arthur Lira teria atuado na articulação e liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”, mecanismo marcado pela destinação de recursos públicos sem identificação clara do parlamentar responsável e dos beneficiários finais.
As diligências contra a servidora foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na nota, porém, Hugo Motta afirmou não ter identificado na decisão judicial “nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”.
Ainda assim, o presidente da Câmara reconheceu que eventuais irregularidades devem ser apuradas. Motta argumentou que é preciso diferenciar a “mera indicação de emendas parlamentares”, que não seriam impositivas, da execução efetiva dos recursos, responsabilidade dos destinatários finais.
Segundo ele, a correta aplicação dos recursos públicos — sejam de emendas ou do próprio Executivo — deve ser rigorosamente acompanhada pelos órgãos de controle.
Depoimentos e suspeitas
A investigação teve início a partir de depoimentos de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara. Prestaram esclarecimentos os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG).
De acordo com os relatos, Mariângela Fialek encaminhava ofícios da Presidência da Câmara às comissões, determinando a liberação de emendas, especialmente para Alagoas, estado de Arthur Lira.
A servidora já havia tido o sigilo telemático quebrado, mas a Polícia Federal apontou a necessidade das buscas após constatar a ausência de mensagens em aparelhos e em nuvens de armazenamento, apesar da existência de indícios da prática de crimes.
Decisão de Flávio Dino
Ao autorizar as buscas, o ministro Flávio Dino afirmou haver “concreta possibilidade” de que a investigada tenha adotado condutas para impedir o backup de dados sensíveis, mantendo informações em meios físicos, como papéis e máquinas.
Dino destacou que os indícios sugerem uma atuação “contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto. O ministro é relator da ação que levou o STF a proibir esse modelo de emendas, obrigando a Câmara a adotar critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.
Redirecionamento forçado
Segundo o ministro, as informações reunidas reforçam a suspeita de “redirecionamento forçado” de recursos por Arthur Lira. Em relatório parcial, a Polícia Federal apontou que, desde 2020, Mariângela Fialek ocupou cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, o que teria facilitado a manipulação do destino das emendas.
Os investigadores também encontraram anotações manuscritas que coincidiriam com o redirecionamento de recursos entre municípios. Em tom crítico, a PF classificou o método como um “incomum desapego à formalidade” na elaboração do Orçamento da União.
Em um dos trechos mais contundentes do relatório, os policiais afirmaram que o controle do orçamento secreto se assemelhava a uma “conta de padaria”, em referência à forma rudimentar de organização das decisões orçamentárias.