Em um movimento inédito no país e histórico para a causa animal, o governador Ibaneis Rocha sancionou nesta terça-feira (25) a lei que cria o Programa de Apoio aos Protetores de Animais do Distrito Federal. A medida é a primeira política pública de grande escala voltada a reconhecer e oferecer alívio financeiro a abrigos e protetores independentes que cuidam de cães e gatos abandonados na capital.
Junto à lei, foi assinado o decreto que institui os Cartões Ração e Castração, auxílios financeiros mensais depositados via Banco de Brasília (BRB).
O chefe do Executivo destacou que a iniciativa é um avanço na área social. “Esse programa vem exatamente nesse sentido, de dar condições àqueles que cuidam dos animais para melhorar o dia a dia dessas pessoas, com ração e com castração,” afirmou Ibaneis Rocha na cerimônia.
As duas modalidades de auxílio
O programa de apoio é dividido em duas frentes de socorro financeiro, cada uma com foco em necessidades específicas do cuidado animal:
1. Cartão Ração (Para Abrigos)
Destinado a abrigos devidamente constituídos. Os valores variam conforme o tamanho do plantel:
R$ 1.500: Abrigos com 30 a 59 animais.
R$ 3.000: Abrigos com 60 a 89 animais.
R$ 4.500: Abrigos com 90 a 119 animais.
R$ 6.000: Abrigos com 120 animais ou mais.
O cartão deve ser usado exclusivamente para a compra de ração e insumos veterinários.
2. Cartão Castração (protetores independentes e abrigos)
Destinado a esterilização e microchipagem em clínicas credenciadas.
Valor: R$ 600 fixos mensais por beneficiário.
O secretário extraordinário de Proteção Animal, Cristiano Lopes da Cunha, pontuou que a política é inovadora e representa um reconhecimento do Poder Público ao trabalho de excelência realizado pelos voluntários.
Inscrições começam hoje
As inscrições para receber o auxílio se iniciam nesta quarta-feira (26) e seguem até o dia 5 de dezembro. O processo é feito exclusivamente pelo site da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan).
Para acessar o benefício, os interessados devem cumprir uma série de requisitos, como manter os animais cadastrados no Cria, comprovar a atuação contínua e garantir as condições adequadas de bem-estar.
Alívio na linha de frente
Para quem trabalha na ponta, a medida significa um fôlego financeiro real. Iussef Bezzi (Joe), do Abrigo Fauna e Flora Animal, comemorou o avanço, destacando o alívio nos custos, que são altos e hoje dependem de doações.
Fernando Gomes, do Santuário do Resgate, reforçou o custo: “O custo entre vacinas, medicações e ração é em torno de R$ 9 mil por mês, e 90% desses animais são resgates do Distrito Federal. Então, um programa como esse faz muita diferença para a gente.”
É vital notar que os cartões são intransferíveis, não permitem saque e têm saldo válido por apenas 60 dias. Se o valor não for utilizado em 90 dias, o benefício é suspenso, garantindo a utilização correta dos recursos públicos.