O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quinta-feira (16) novo mandado de soltura de Alexsandra Aparecida da Silva. Ela é acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ontem (15), Moraes havia mandado soltar a acusada. No entanto, na manhã de hoje, a defesa de Alexsandra informou que o mandado foi enviado para o presídio de Varginha (MG). O problema é que a acusada está presa na penitenciária de Três Corações (MG), e não em Varginha.
Ao analisar a argumentação dos advogados, Moraes corrigiu o documento. Consequentemente, expediu novo mandado de soltura para o local correto.
Problemas de saúde motivaram decisão
O ministro mandou soltar Alexsandra após a defesa afirmar que ela está em tratamento psiquiátrico. Além disso, a acusada passa por problemas de saúde, como depressão, ansiedade e nódulos nos seios.
Pela decisão, a acusada deverá utilizar tornozeleira eletrônica. Da mesma forma, terá que se apresentar semanalmente à Justiça.
Restrições impostas
Moraes também proibiu Alexsandra de sair do país e de acessar redes sociais. Ela também teve o passaporte cancelado.
O ministro entendeu que a ré pode responder ao processo em liberdade. Isso porque a investigação já foi encerrada.
“Verifica-se que já houve o encerramento da instrução processual, estando os autos conclusos para julgamento”, justificou Moraes. Segundo ele, essa circunstância revela alteração do contexto fático-processual. Portanto, afasta a presença dos requisitos da prisão preventiva.