O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta sexta-feira (24) que entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar suspender o resultado do leilão dos blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a licença de pesquisa concedida à Petrobras para operar na chamada Margem Equatorial.
O recurso contesta a decisão judicial que manteve válidos tanto o leilão quanto a autorização ambiental emitida pelo Ibama na última segunda-feira (20), permitindo o início das atividades exploratórias pela estatal.
Falta de estudos e consulta a povos indígenas
De acordo com o MPF, o processo de licenciamento e de leilão dos blocos violou normas ambientais e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O órgão argumenta que não foram realizados o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e tampouco a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e tradicionais da região, como determina a Convenção 169 da OIT.
“A ausência desses estudos e da consulta na fase pré-licitatória representa grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, destacou o MPF em nota oficial.
O MPF defende que essas etapas deveriam ter sido concluídas antes da licitação dos blocos, sob pena de comprometer a legalidade de todo o processo.
O que diz a Petrobras
A Petrobras informou que sua sonda exploratória já está posicionada no bloco FZA-M-059, em águas profundas do Amapá, a cerca de 175 quilômetros da costa e 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.
A perfuração do poço exploratório, que ainda não prevê produção de petróleo, deve começar imediatamente e terá duração estimada de cinco meses.
“Nesta fase, buscamos obter informações geológicas e avaliar o potencial de petróleo e gás na região. Não há qualquer produção prevista neste estágio inicial”, esclareceu a empresa em comunicado.
Margem Equatorial e controvérsia ambiental
A Margem Equatorial é considerada pela Petrobras uma das novas fronteiras promissoras para exploração de petróleo e gás no país, abrangendo áreas marítimas entre o Amapá e o Rio Grande do Norte.
Ambientalistas, no entanto, alertam para os riscos de impactos ambientais na região, que abriga ecossistemas sensíveis e biodiversidade única, além de influenciar diretamente o bioma amazônico.
O tema ganhou destaque internacional e vem sendo acompanhado de perto por organizações ambientais e por observadores da COP30, que será realizada em Belém, em 2025.
Entenda o caso
Local: Bacia da Foz do Amazonas (Margem Equatorial)
Bloco: FZA-M-059
Distância da costa: 175 km (Amapá)
Licença concedida: Ibama, em 20 de outubro
Recurso apresentado: MPF ao TRF-1, em 24 de outubro
Duração da perfuração: 5 meses
Status atual: Pesquisa exploratória (sem produção)
O embate entre o MPF e a Petrobras reacende o debate sobre os limites da exploração de petróleo na Amazônia Azul e a necessidade de compatibilizar desenvolvimento econômico com proteção ambiental.
Enquanto a estatal avança com sua nova fronteira energética, o MPF insiste que o país não pode pular etapas legais e científicas essenciais para garantir que a busca por energia não comprometa o equilíbrio climático e os direitos dos povos tradicionais.