O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. por crimes de poluição e destruição ambiental em Volta Redonda (RJ). Segundo a ação, as empresas realizam, há mais de quatro décadas, o descarte irregular de resíduos siderúrgicos às margens do Rio Paraíba do Sul, com risco à saúde pública e impacto direto em áreas de preservação permanente (APP).
O procurador da República Jairo da Silva afirmou que o caso representa “uma política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”, e ressaltou que a gravidade dos danos exige “resposta firme do Estado” e aplicação do Direito Penal Ambiental.
Laudos técnicos indicam que o pátio de armazenamento de escória da CSN acumula mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, formando pilhas de até 30 metros de altura. O depósito, sem impermeabilização, contaminou o lençol freático com metais pesados e fenóis, chegando em alguns pontos a pH 13,04, considerado letal para a fauna aquática.
O MPF também acusa as empresas de impedir a regeneração da flora, ocupando irregularmente uma APP e a Faixa Marginal de Proteção do rio, dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep). O deslocamento de partículas atinge bairros vizinhos, afetando potencialmente a saúde de mais de 40 mil moradores.
Diante da gravidade e da longa duração das irregularidades, o MPF descartou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A Procuradoria solicita indenização superior a R$ 430 milhões, sendo R$ 330,5 milhões por danos materiais e ecológicos e R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Caso a denúncia seja aceita, CSN e Harsco responderão pelos crimes de poluição (art. 54, §2º, V, Lei nº 9.605/98) e de impedimento à regeneração da flora (art. 48), com possibilidade de sanções penais, multas e obrigação de reparação integral dos danos ambientais.
A CSN enviou nota informando que recorrerá da denúncia, considerando-a inesperada e “desprovida de fundamento técnico e jurídico”. A empresa afirmou que estudos independentes comprovam a segurança e inexistência de contaminação ambiental no local. A Harsco Metals Ltda. não se pronunciou até o momento.