Ocupação indígena atinge terminal da Cargill e vai à Justiça

Um grupo de indígenas ocupou, na madrugada de sábado, 21 de fevereiro de 2026, o escritório do terminal operado pela Cargill no Porto de Santarém (PA). Segundo o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), o ato integra uma mobilização que já dura mais de um mês contra o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

No mesmo dia, ambientalistas e entidades sociais também protestaram em São Paulo, em frente ao escritório central da multinacional, com bloqueio parcial de vias na região da Avenida Chucri Zaidan, segundo relatos publicados.

O que os indígenas dizem que está em jogo

O Cita afirma que a não revogação integral do decreto ameaça qualidade da água, pesca, soberania alimentar e a integridade da floresta, e cobra consulta prévia, livre e informada antes de qualquer avanço de empreendimentos na região.

A discussão vai além de logística. Para as comunidades, “hidrovia” não é só rota de escoamento: é território, modo de vida e segurança alimentar. Quando o rio vira projeto, o cotidiano vira risco.

O que diz o decreto contestado

O Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no PND, incluindo trechos das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós.

Em nota oficial anterior, a Casa Civil afirmou que o decreto autoriza estudos para concessão, transferindo à iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade, e que qualquer intervenção dependeria de licenciamento ambiental e de consulta às comunidades, nos termos citados pelo governo.

Versões sobre o protesto e a situação no terminal

A Cargill classificou as ações como “violentas” e afirmou que manifestantes bloqueiam o acesso de caminhões há cerca de 30 dias, mesmo com decisão judicial favorável à desocupação, segundo a empresa. A multinacional disse que funcionários buscaram abrigo e que, até o momento informado, não havia registro de feridos, enquanto verificava possível dano a máquinas ou equipamentos.

Do lado indígena, o Cita sustenta que a mobilização é uma luta de justiça socioambiental e direitos, e afirma ter liberado acessos necessários à operação em momentos anteriores “de forma pacífica e organizada”.

Governo federal fala em acompanhamento e consulta

Em nota à Agência Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que acompanha a mobilização e reiterou compromisso com consulta prévia às comunidades na área de influência de empreendimentos. A pasta também mencionou que há condições técnicas para instalar um grupo de trabalho interministerial, aguardando aval das lideranças para definição do momento adequado.

A dragagem do Tapajós e o “gesto de negociação”

Em 6 de fevereiro, o governo anunciou a suspensão do processo de contratação para a dragagem de manutenção na Hidrovia do Tapajós, caracterizando a medida como “gesto de negociação”, ainda que sem relação direta com a concessão prevista no decreto, segundo nota pública da Secretaria-Geral e cobertura da Agência Brasil.

O que pode acontecer agora

Do ponto de vista institucional, três trilhos tendem a se cruzar:
1) decisões judiciais e eventual reintegração, se for o caso, com foco em evitar escalada de conflito; 2) instalação do grupo de trabalho e cronograma de consultas; 3) disputa política e técnica sobre impactos socioambientais e desenho de concessões.

A pergunta que decide o rumo não é apenas “quem sai do terminal”, mas “quem entra na decisão”.

Fontes e documentos:
– Agência Brasil
– Portal da Câmara dos Deputados
– Serviços e Informações do Brasil
– Agência Brasil
– APIB