O Governo do Distrito Federal (GDF) vai reforçar o atendimento às vítimas de violência e seus familiares na capital. Nesta quarta-feira (29), o governador Ibaneis Rocha assinou o decreto que cria o programa Direito Delas. A iniciativa é uma reestruturação do Pró-Vítima, lançado em 2018 para o mesmo público. A mudança visa fortalecer o apoio às atendidas.
Durante o lançamento, o chefe do Executivo cedeu o seu tempo de fala para a vice-governadora Celina Leão, que destacou as ações do GDF nos últimos anos em combate à violência contra a mulher: “O Governo do Distrito Federal não está parado. A Secretaria da Mulher foi criada na primeira gestão do governador Ibaneis. O DF foi a primeira unidade da Federação que criou a bolsa para órfãos de feminicídio. Todos os esforços de todas as secretarias são para apoiar as nossas mulheres que sofrem violência doméstica”.
Segundo a vice-governadora, o novo programa vem para dar suporte às mulheres e romper o ciclo da violência, impedindo que os casos se desdobrem em mortes. “Qual é a meta do governo? É combater qualquer tipo de violência, para que não se torne um feminicídio. Esse programa tão importante vai apoiar cada vez mais as nossas mulheres”, ressaltou.
Assistência continuada
Além da mudança de nome, que evita confusão com outra política pública – o Provid, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) –, a principal alteração do programa é a implementação das assistências jurídica e continuada das vítimas. “Nós entendemos que esse projeto precisava de um alcance ainda maior e que acompanhasse o ciclo dessa vítima desde a entrada até a saída. Foi quase um ano inteiro de renovação para implementar um atendimento com assistência social, psicológica e jurídica”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
O programa também nasceu com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) firmado por meio do acordo de cooperação técnica (ACT) assinado nesta manhã pelo governador Ibaneis Rocha durante a solenidade no Salão Branco do Palácio do Buriti. A parceria garante a disponibilização de advogadas voluntárias para a prestação de assistência e orientação jurídica gratuita às vítimas atendidas pelo programa, por meio da Fundação de Assistência Jurídica (FAJ).
“A OAB entrará com a participação de amparo jurídico e de orientação jurídica para essas mulheres que, em virtude do seu estado de vulnerabilidade, muitas vezes não sabem dos seus direitos e não possuem condições de ter uma assessoria jurídica adequada; é para que elas possam ter a situação jurídica devidamente resguardada”, adiantou a vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana.
Cartilha
Outra novidade anunciada na solenidade foi o lançamento da cartilha Direito Delas. Trata-se de um documento físico e digital que reúne todos os órgãos e meios de ajuda disponíveis a vítimas de violência no Distrito Federal. Adesivos também serão colados nas 175 unidades básicas de saúde (UBSs) do DF com o objetivo de ampliar a cobertura do programa. “São soluções simples, mas assertivas”, defendeu a secretária de Justiça e Cidadania.
Além disso, em breve, uma nova unidade de atendimento será inaugurada na Estrutural. O espaço se une aos outros oito núcleos de atendimento do Pró-Vítima já em atividade no Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas e Samambaia. Os locais serão renomeados como núcleos de atendimento Direito Delas.
Funcionamento do programa
O Direito Delas oferecerá gratuitamente atendimento social, psicológico e jurídico às vítimas diretas de violência e seus familiares. Os serviços são ofertados por uma equipe técnica multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em direito e legislação e profissionais da área administrativa.
Podem ser beneficiadas pelo programa mulheres em situação de violência doméstica e familiar, vítimas de crimes contra a pessoa idosa, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável e vítimas de crimes violentos. Também podem receber o atendimento familiares das vítimas diretas: cônjuges ou companheiros, ascendentes e descendentes de primeiro grau e parentes colaterais de segundo grau, desde que não sejam os autores da violência.
Os serviços podem ser buscados diretamente pelos núcleos de atendimento Direito Delas ou por meio de encaminhamento dos órgãos governamentais competentes.
A auxiliar administrativa Maria de Fátima de Abreu, presidente da Associação Mulheres Guerreiras em Ação, fez questão de comparecer à solenidade para conhecer de perto o novo programa. “Para mim, essa ação é de grande valor, porque vou poder aprender e levar essa informação para as mulheres que atendemos e que são muito sofridas”, disse.
Veja, abaixo, onde encontrar os núcleos de atendimento Direito Delas.
Plano Piloto
→ Estação Rodoferroviária, Ala Norte, Sala 4. Telefones: (61) 98314-0626 / 244-1119 / 2244-1282. Atendimento: das 8h às 17h
Ceilândia
→ Shopping Popular de Ceilândia – Espaço na Hora. Telefones: (61) 98314-0620 /2244-1421 / 2244-1805. Atendimento: das 8h às 17h
Guará
→ Lucio Costa – QELC Alpendre dos Jovens. Telefones: (61) 98314-0619 / 2244-1803 / 2244-1419. Atendimento: das 8h às 17h
Paranoá
→ Quadra 5, Conjunto 3, Área Especial D – Parque de Obras. Telefones: (61) 98314-0622 /2244-1801 / 2244-1417. Atendimento: das 8h às 17h
Planaltina
→ Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º andar, salas 111/114. Telefone: (61) 98314-0611. Atendimento: das 12h às 19h
Recanto das Emas
→ Estação da Cidadania – Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 1. Telefones: (61) 98314-0613 /2244-1424 / 2244-1808. Atendimento: das 8h às 17h
Itapoã
→ Praça dos Direitos – Quadra 203, Del Lago II. Telefones: (61) 98314-0632 / 2244-1802 / 2244-1418. Atendimento: das 8h às 17h
Taguatinga
→ Administração Regional de Taguatinga – Espaço da Mulher – Praça do Relógio. Telefone: (61) 98314-0631. Atendimento: das 8h às 17h
Samambaia
→ QS 402, Conjunto G, Lote 1. Telefone: (61) 98314-0792. Atendimento: das 8h às 17h.