O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que vai decidir se motoristas e entregadores de aplicativos têm ou não vínculo empregatício com as plataformas digitais. O caso é conhecido como uberização das relações de trabalho e deve impactar diretamente cerca de 10 mil processos parados na Justiça em todo o país.
A análise será feita a partir de duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao Supremo por recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.
O que dizem as plataformas
A Rappi argumenta que decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo com entregadores desrespeitam entendimento anterior do STF, segundo o qual não haveria relação de emprego formal nesse modelo.
Já a Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e que a mudança de entendimento poderia ferir a livre iniciativa, princípio constitucional que garante a liberdade de atividade econômica no Brasil.
O outro lado
Durante o julgamento, os ministros também ouvirão entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista, sob o argumento de que motoristas e entregadores vivem em situação de subordinação econômica às plataformas.
Contexto e impacto
O julgamento será o primeiro sob a presidência de Edson Fachin, que assume o comando do STF na próxima segunda-feira (29), em substituição a Luís Roberto Barroso, que encerra seu mandato de dois anos.
A decisão do Supremo deve trazer repercussão nacional e influenciar o futuro das relações de trabalho no setor de aplicativos, hoje responsável pelo sustento de milhares de trabalhadores em todo o Brasil.