A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento ocorre em plenário virtual entre os dias 3 e 10 de outubro, e analisa um recurso apresentado por Moro contra decisão anterior que já havia aceitado a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), em junho de 2024.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do recurso e afirmou que o pedido da defesa tenta apenas rediscutir uma decisão já tomada.
“Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual foi recebida a denúncia”, escreveu a ministra.
Segundo ela, o tipo de recurso apresentado — embargos de declaração — serve apenas para esclarecer omissões ou contradições, e não para alterar o mérito do julgamento.
“O juízo de recebimento da denúncia é de mera delibação, jamais de cognição exauriente”, pontuou Cármen Lúcia, ressaltando que a denúncia atende aos requisitos formais previstos em lei.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto da relatora, formando maioria para manter o senador como réu. Ainda faltam votar Luiz Fux e Cristiano Zanin.
A denúncia
A denúncia da PGR, assinada pela então vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, foi apresentada em abril de 2023, após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que Moro aparece fazendo referência ao ministro Gilmar Mendes.
Na gravação, feita durante uma festa junina em 2022, o senador afirma:
“Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
Para a PGR, a fala configura o crime de calúnia, ao atribuir falsamente ao ministro do STF a prática de corrupção passiva. O colegiado do Supremo, à época, aceitou a denúncia por unanimidade, reconhecendo indícios suficientes para a abertura de ação penal.
“A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, registrou a decisão de 2024.
Defesa alega “brincadeira”
Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, que representa Moro, pediu a rejeição da denúncia e alegou que o episódio ocorreu em tom de brincadeira.
“Foi uma expressão infeliz, reconhecida por mim e por ele também. A fala ocorreu em um ambiente descontraído, de festa junina, sem qualquer intenção de ofensa”, afirmou o defensor.
Apesar da retratação pública do senador, a maioria dos ministros entendeu que o contexto e o conteúdo da declaração configuram potencial ofensa à honra de um ministro da Corte, justificando a continuidade da ação penal.
Com o recurso rejeitado, o processo segue para instrução criminal.