TSE marca para 10 de março retomada de ação contra Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 10 de março a retomada do julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022.
O caso volta à pauta após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

Por que o processo voltou ao centro do tabuleiro

O julgamento no TSE começou em novembro de 2025. Na ocasião, a relatora ministra Maria Isabel Gallotti votou pela cassação do governador, mas a análise foi interrompida pelo pedido de vista.
Agora, a Corte retoma a discussão a partir do voto de Ferreira, em um processo que tenta reverter decisão do TRE-RJ que, por maioria, considerou improcedente o pedido de cassação.

O que dizem MPE e a coligação de Freixo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) sustentam que Castro teria obtido vantagem eleitoral com contratações temporárias sem amparo legal e com a descentralização de projetos sociais para envio de recursos a entidades fora da administração pública estadual.
Segundo a acusação, a descentralização teria fomentado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos de R$ 248 milhões.

A linha de defesa apresentada no julgamento

Antes da suspensão, a defesa do governador afirmou que ele apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e editou decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, e que não poderia ser responsabilizado por eventuais irregularidades atribuídas à execução.

O que o TRE-RJ decidiu e por que isso importa no TSE

Em maio de 2024, o TRE-RJ julgou improcedente o pedido de cassação, ao concluir que não ficou comprovada finalidade eleitoral nas contratações relacionadas à Ceperj e à Uerj durante 2022.
O TSE, ao analisar recursos, pode manter o entendimento regional ou reformá-lo, o que explica a expectativa sobre o voto-vista e a composição da maioria.

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